Opinião Adérito Mendes: "Para algumas entidades a seca não é tão severa como parece"

11.09.2015

SECA

 

Um título seco?!

 

Nem mais. A seca é isso, um tempo em que a natureza e o homem se confrontam numa luta desproporcionada e sem contemplações, em que não há espaço para “frescuras”. A seca quando chega vem de mansinho mas quando os directamente impactados dão conta sentem-na como um soco seco.

 

O fenómeno, recorrente em Portugal, tem efeitos que, em condições previamente preparadas, até podem ser benéficos. Veja-se o caso da agricultura de regadio com infraestruturas de regularização de recursos hídricos interanuais, designadamente os casos onde antes tudo “ia por água abaixo” quando a seca se instalava e hoje se produz mais e de melhor qualidade. O caso mais paradigmático é o de Alqueva, zona que antes era o centro de contestação por falta de água e hoje é-o por haver água e ainda não haver a totalidade das redes de distribuição dessa água.

 

Ver animais a desfalecer com sede e sem pastos, árvores e arbustos a secar, pelas quais foi preciso esperar anos a fio para se desenvolverem e produzirem, povoações e populações a recorrer a nascentes minguadas e furos profundos para se abastecerem e cuja qualidade da água deixa muitas dúvidas, peixes mortos a boiar e algas tóxicas a flutuar nos charcos dos rios e ribeiras, incêndios a lavrar com mais frequência, extensão e duração, constitui um cenário que não deveria deixar os principais responsáveis do país, os políticos, indiferentes um só dia, mas assim não parece acontecer.

 

Noutra vertente, a seca põe a nu uma outra realidade não menos preocupante, a qualidade da água no meio natural. Sim, sempre que a quantidade de água se reduz e a quantidade de substâncias nocivas se mantém a concentração aumenta de forma tal que torna essa água imprópria para muitas utilizações que dela antes se faziam. Ou seja, não só a diminuição de precipitação e o aumento de evaporação reduzem as disponibilidades como estas se tornam indisponíveis para serem usadas por falta de qualidade.

 

A questão central que se coloca, sendo um dado adquirido que a frequência e intensidade das secas em Portugal está a aumentar, correspondendo a uma alteração climática significativa, é se nos temos que resignar em relação aos seus efeitos.

 

Para encontrar resposta a essa questão o cidadão comum tentará pesquisar junto dos ministérios que tratam destes assuntos informações relevantes nos seus instrumentos de comunicação, designadamente as suas páginas na internet.

 

Quando se procura pelos ministérios somos remetidos para o portal do governo e para as páginas publicitárias dos ministros, ficando perdidos sobre as políticas que perseguem. Chegados a esse estado, o recurso é procurar os sítios na internet das direcções gerais ou equivalentes.

 

Aí o silêncio é ensurdecedor. Esses locais estão todos secos quanto a informação, políticas e medidas de actuação no que à seca actual diz respeito!! Na página da internet da Agência Portuguesa do Ambiente o assunto, se existir, está escondido. Na página da Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, por insólito que pareça, quando se clica no ícone da Seca o que aparece é Seca 2012.

 

Nas páginas da Autoridade Nacional de Protecção Civil, da Direcção Geral da Energia e Geologia, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, da Confederação dos Agricultores de Portugal, da Confederação Nacional da Agricultura, etc, etc, nem uma nota sobre seca.

 

Portanto, podemos concluir que, ou o assunto não é importante para estas entidades, ou a seca não é tão severa como parece, ou que está circunscrita a uns quantos sectores e cidadãos que não relevam em termos económicos e políticos como pensava e sentia.

 

Portanto, concluo que para além da publicação em junho de 2015 da Resolução do Conselho de Ministros nº 56/2015, que aprova o Quadro Estratégico para a politica Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, visando essencialmente actuar sobre as causas e menos sobre os efeitos das alterações climáticas, a seca e os seus efeitos nefastos sobre os cidadãos e ambiente em geral é uma matéria algo diluída nessas intenções futuras, não enfrentando a situação actual.

 

Não sendo o propósito deste artigo fazer propostas sobre como gerir estas matérias, aproveita-se este espaço para recordar as propostas de medidas dos relatórios das duas últimas secas, 2004/05 e 2012, e fazer a avaliação genérica da sua implementação. Do que abaixo se apresenta destaca-se, tanto a formulação do título do relatório de 2004/05 como a introdução do capítulo das medidas do de 2012, pela manifesta assumpção de que sobre as secas a ação deve ser a de prevenção e de preparação.


Seca 2004/05

 

MEDIDAS A TOMAR PARA QUE NA PRÓXIMA SECA OS EFEITOS MITIGÁVEIS E VIVIDOS NESTA SECA NÃO VOLTEM A OCORRER:

 

Criação de um sistema de previsão e gestão de situações de secas; Estabelecimento de um sistema de informação fiável sobre as disponibilidades de águas em todas as origens de superfície e subterrânea e sobre o conhecimento das quantidades de água utilizadas para os diferentes fins e respectiva distribuição temporal; A grande origem de água por explorar (uso eficiente da água);

 

Construção de novos sistemas públicos de abastecimento de fins múltiplos com origens fiáveis; Aplicação de um programa específico de inversão do estado de eutrofização de albufeiras que são origem de água para produção de água potável; Disposições legais e institucionais de excepção aplicáveis às situações extremas e especiais.

 

Para além destas medidas gerais foram propostas medidas sectoriais para: Abastecimento urbano; Agricultura; Combate a incêndios florestais; Biomassa e biodiversidade; Produção de energia, que aqui não tem cabimento enumerar, estando disponíveis no Relatório de Balanço para quem estiver interessado.


Seca 2012


“A experiência adquirida ao longo dos trabalhos desenvolvidos durante este período de seca, bem como em anteriores, com realce para a seca de 2004/05, conduziram à conclusão de que é fundamental dotar o país de disposições que proporcionem a preparação para futuras ocorrências de um fenómeno que se está a verificar com maior frequência.”

 

As propostas de medidas neste relatório são timidamente assumidas como sugestões, que carecem de futuro aprofundamento, designadamente:


Promover a conservação e reabilitação dos regadios tradicionais;


Apoiar a construção de novos aproveitamentos hidroagrícolas, individuais e coletivos;


Acompanhar o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água, nomeadamente no tocante aos regadios: Planeamento de campanha de rega; Opção por culturas mais eficientes no uso da água ou menos consumidoras, em zonas com maior probabilidade de escassez; Gestão de rega em atenção aos sistemas de aviso; Opção por tecnologias mais eficientes de regadio; Modernizar as redes de distribuição de água e reduzir as perdas.


Monitorizar as utilizações de água em contínuo;


Definir indicadores e níveis a partir dos quais se deve declarar uma situação de “Seca” e qual a(s) entidade(s) responsável(eis) pela sua declaração;


Conceber planos de contingência para os vários níveis de alerta / níveis de seca, que prevejam a organização adequada de sistemas de emergência;


Apoiar a criação de reservatórios de água ou outras estruturas de retenção / armazenamento;


Definição de níveis de atuação, articulação e responsabilização da AP em situações de emergência, incluindo a definição da entidade que detém a competência de mobilização institucional perante uma situação de seca;


No quadro das ajudas e auxílios diretos deverão ser distinguidas as medidas de aplicação precoce e imediata de outras medidas de aplicação subsequente e com carácter de apoio complementar, que possam ser melhor aferidas após a constatação mais exata e precisa dos prejuízos causados;


As medidas de apoio que poderão ser implementadas assim que se atinjam níveis de alerta de seca mínimos deverão ser pré-operacionalizadas.

 

Estas propostas de 2013 são, como seria de esperar, muito viradas para a agricultura e para o regadio, não tendo a abrangência do pacote da seca anterior, pelo facto do processo não ter sido liderado pela autoridade nacional da água.

 

Se nos dermos ao trabalho de comparar estas últimas medidas com as propostas sete anos antes pouca diferença encontramos no domínio da agricultura.

 

O que constatamos pela positiva é que as propostas sobre as grandes origens de água para abastecimento público urbano foram assumidas e concretizadas e que o empreendimento de Alqueva não sofreu mais atrasos.

 

Quanto ao resto parece que a evolução não seguiu as recomendações e constata-se a ausência de uma política pública clara e divulgada sobre secas. Não é, por isso, de estranhar que os níveis de desempenho dos pequenos e médios sistemas de abastecimento urbano continuem baixos, que os fogos florestais não baixem de intensidade e frequência média, que as massas de água não recuperem a qualidade, que a produção distribuída de energia renovável hídrica para criar origem também para socorro continue incipiente, etc, etc.

 

Em conclusão, verificamos assim que, se mantêm os principais desafios identificados pelos especialistas que têm gerido as situações de seca, justificando-se por isso, no quadro das alterações climáticas, uma política específica focada no combate aos efeitos das secas.

 

Uma coisa é certa, a atitude dos decisores políticos sobre o tema mantém-se inalterada ao longo dos tempos. Ou seja, quando ocorre uma seca constitui-se uma comissão, produz-se um relatório de balanço e coloca-se uma pedra sobre o assunto, para, talvez de imediato, dar lugar à criação de uma comissão sobre a cheia que se segue, e assim sucessivamente.

 

Com o agravar da frequência da ocorrência de secas, será que apenas nos resta esperar que o ciclo das secas acompanhe o ciclo eleitoral para termos uma política permanente sobre a seca?

 

Adérito Mendes, engenheiro civil do ramo de hidráulica, formado em 1976 pelo Instituto Superior Técnico, é pós-graduado em “Alta Direcção em Administração Pública” e especialista em “Hidráulica e Recursos Hídricos”. Foi Coordenador Nacional do Plano Nacional da Água – 1998/2002 e 2009/2011 e autor de dezenas de estudos, projectos e pareceres relacionados com recursos hídricos. Começou a carreira como técnico superior na Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, em 1977, passou pela Direcção Geral dos Recursos Naturais. Além de profissional liberal na área de estudos, projectos e obras hidráulicas, foi Director de Serviços de Planeamento do Instituto da Água-1988-2011, assessor de serviços de Comissão Directiva do POVT-QREN e assessor da presidência da Agência Portuguesa do Ambiente. Exerceu ainda as funções de docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa-2002-2014.

TAGS: Opinião , Adérito Mendes , água , Ambiente Online
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