Opinião Adérito Mendes: "Também há crise europeia na política de água. O exemplo deve vir de cima..."

17.07.2015

Não vou discorrer sobre política, apesar de, no meu entender, tudo ser político.

 

Nos cursos de gestão aprendem-se práticas muito simples mas muito eficazes. Uma das que é mais vulgarizada é a de que na liderança dos processos de melhoramento de desempenho não podem ser usadas práticas do “faz o ele diz não faças o que ele faz", como "bem prega frei Tomás”.

 

Para serem seguidos, os líderes têm que dar o exemplo e serem os primeiros a agir, mesmo em situações em que são necessários sacrifícios. Por isso se afirma com toda a potência da simplicidade que o exemplo deve vir de cima.

 

Esta lógica é aplicável tanto a pessoas como a práticas/políticas. No caso da política da água é suposto que a definida para a União Europeia seja a de mais alto nível e que os países a ponham em prática em obediência ao quadro jurídico aprovado pelas instituições que compõem o edifício administrativo da União e em cuja aprovação os países membros participaram.

 

Esta introdução vem a propósito da expectativa que sempre me suscitaram as vantagens da adesão de Portugal à União Europeia, designadamente em matéria de ambiente, e em particular em relação à água, sobre a qual incidiu a minha actividade profissional de quatro décadas.

 

Isso porque, apesar da impreparação da generalidade dos políticos portugueses no domínio do ambiente e da água, confiei que, em contrapartida aos financiamentos comunitários, teríamos que alcançar os mesmos objectivos que os países com maior progresso. Mesmo que as prioridades das políticas a nível nacional neste domínio fossem de segunda ordem, por obrigação do cumprimento das directivas comunitárias lá seguiríamos o caminho dos restantes países europeus e alcançaríamos as metas do desenvolvimento sustentável.

 

Para o bem e para o mal a União Europeia aprovou em 2000 uma directiva que consubstancia a política europeia para a água, a Directiva Quadro da Água 2000/60/CEE. Essa directiva estipulava que num longínquo horizonte de 15 anos a Europa seria um modelo a nível mundial em matéria de qualidade da água, no seu uso eficiente e na mitigação dos efeitos das secas e das cheias.

 

Estamos na segunda metade desse ano longínquo e questiono-me se avançámos o que era suposto. Para guiar esse avanço a directiva exigiu a elaboração, aprovação e aplicação de Planos de Gestão de Região Hidrográfica, os PGRH, com programas de medidas e meios identificados para esse efeito.

 

O exemplo de Portugal e Espanha são paradigmáticos da forma como a política da água europeia é gerida, não divergindo no essencial do modo como a política económica e financeira é gerida. E os resultados desta estão bem à vista de todo o mundo. E qual foi a papel da Comissão Europeia na garantia do cumprimento da lei fundamental da política da água?

 

Os calendários enviados previamente para Bruxelas estabeleciam datas para cumprimento dos objectivos que na generalidade não foram cumpridas ou, tendo sido cumpridas por alguns países, os documentos que apresentaram nessas datas foram meros pró-forma. As medidas identificadas nos PGRH com orçamentos assegurados para cumprimento dos objectivos eram as que já estavam em curso, relegando para 2021 e 2027 as que não tinham orçamento disponível na ocasião da sua formulação, tornando-se impossível cumprir as metas e as datas previstas na directiva sem que para isso tivessem sido apresentados os fundamentos de excepção que a directiva permitia e exigia.

 

Assim, ao fim de 15 anos, se chegou ao fim do primeiro ciclo de planeamento. Ou seja, a Comissão Europeia e os restantes órgãos deixaram andar o barco à deriva e o resultado está à vista. Basta observar os mapas da União Europeia sobre o estado das massas de águas, que deveriam ser mapas coloridos em azul ou verde mas aparecem a laranja ou vermelho.

 

Se pensam que estas cores são predominantes do sul da Europa, estão redondamente enganados. É nos países mais ricos que isso acontece. Será por isso que o barco foi deixado à deriva? Se as regiões com tais cores tivessem geograficamente invertidas a Comissão Europeia teria ficado tão tolerante como tem estado?

 

A Directiva Quadro da Água trouxe a esperança, para os técnicos da área dos recursos hídricos preocupados com a recuperação dos meios hídricos e com o desenvolvimento sustentável, de que algo iria mudar, temas estes que tanto aborrecem muitos dos nossos políticos que tanto se preocupam em apresentar obra feita, no sentido de construção, mesmo que depois se conclua que não passam de elefantes brancos.

 

Essa augurada mudança iria verificar-se na priorização das medidas, dando preferência às medidas estruturantes e duradouras, designadamente em matéria de controlo da poluição concentrada e difusa, na reposição de regimes de caudais consentâneos com a qualidade ecológica dos rios e ribeiras, logo impondo alterações aos regimes de exploração dos aproveitamentos hidroeléctricos e hidroagrícolas, na economia da água, fazendo pagar os custos a quem lucra com os proveitos da utilização dos recursos públicos, etc, etc…

 

Por outro lado, estando Portugal localizado hidricamente a jusante de Espanha, perante a ineficácia da actuação da Comissão Luso-espanhola quanto à defesa dos interesses de médio e longo prazo de Portugal em relação às águas dos cinco rios partilhados com Espanha, a Directiva Quadro da Água aparecia aos olhos de todos esses técnicos como a instância que iria resolver os problemas que a passividade de Portugal vinha demonstrando ao longo dos anos em relação aos objectivos atrás enumerados.

 

Porém, quem estiver interessado em conhecer o nível de execução da política da água europeia, ou seja, o conteúdo e o grau de execução de medidas para cumprimento da DQA expressos nos PGRH, bastando para isso ler o mais recente relatório da Comissão Europeia de Março de 2015 ao Parlamento e Conselho, verificará a passividade com que é admitido que após 15 anos se conclua que mais de metade das massas de água europeias não atinja o bom estado em 2015 e que ainda haja mais de 40% de desconhecimento sobre o estado químico das mesmas.

 

Então, se quisermos observar o que se passa com o estado ecológico resultante dos regimes de exploração dos aproveitamentos hidráulicos, verificamos que o panorama ainda é mais sombrio.

 

Para quem estava a contar com a DQA para a defesa dos interesses de Portugal em relação a Espanha, a desilusão é total, já que no relatório da Comissão sobre Espanha se constata, na página 9, entre outras impensáveis situações, que os objectivos ambientais para um elevado número de massas de água estão omissos ou foram adiados para 2027 sem uma justificação apropriada.

 

Nesta altura de execução da política europeia da água dever-se-ia estar a terminar os programas de medidas dos PGRH e a sentir os efeitos dessas medidas na qualidade dos rios e ribeiras, mas o que se verifica é que muitos países apenas as estão a iniciar, mas numa lógica de que com ou sem PGRH far-se-ia o mesmo que se está a fazer.

 

O que parece agora importar é iniciar um novo ciclo de planeamento, aprovando a segunda geração de PGRH da DQA. A chamada fuga para a frente sem consequências nem lições políticas sobre o que se passou nos 15 anos anteriores em matéria de política europeia da água tem um paralelismo muito grande com o que se tem passado na política económico-financeira europeia. Se não aprendemos, pelo menos com os erros, como corrigimos a trajectória?

 

Quando no título do artigo escrevo que o exemplo deve vir de cima não me refiro ao estado das massas de água da parte de cima da Europa, refiro-me que cabe às instituições europeias dar o exemplo como garantes do cumprimento do edifício legislativo europeu, sob pena de pouco valer legislar se aos países tradicionalmente prevaricadores agora se associam os que antes eram exemplares.

 

Não é só na economia que as funções das instituições europeias têm falhado, também na política da água, e apenas me refiro à que conheço melhor, a acção estimuladora e reguladora da Comissão Europeia está muita aquém do que a União precisa.

 

Por este caminho, aquilo que era invejado por alguns grandes países noutros continentes em matéria de política de desenvolvimento sustentável e de ambiente, parece ter perdido consistência, encontrando-se em lenta desagregação.

 

Adérito Mendes, engenheiro civil do ramo de hidráulica, formado em 1976 pelo Instituto Superior Técnico, é pós-graduado em “Alta Direcção em Administração Pública” e especialista em “Hidráulica e Recursos Hídricos”. Foi Coordenador Nacional do Plano Nacional da Água – 1998/2002 e 2009/2011 e autor de dezenas de estudos, projectos e pareceres relacionados com recursos hídricos. Começou a carreira como técnico superior na Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, em 1977, passou pela Direcção Geral dos Recursos Naturais. Além de profissional liberal na área de estudos, projectos e obras hidráulicas, foi Director de Serviços de Planeamento do Instituto da Água-1988-2011, assessor de serviços de Comissão Directiva do POVT-QREN e assessor da presidência da Agência Portuguesa do Ambiente. Exerceu ainda as funções de docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa-2002-2014.

TAGS: Opinião , Adérito Mendes , água
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