Opinião Álvaro Menezes (Saneamento - Brasil): Sistemas de Financiamento

18.01.2016

Para países como o Brasil que sempre estiveram às voltas com dificuldades políticas para garantir serviços públicos regulares e de qualidade para a maioria da sociedade, assegurar recursos financeiros para executar projetos e obras no setor de saneamento foi e tem sido um desafio.

 

Todavia, há muito se discute que o problema não é exatamente a inexistência de fontes de financiamento ou de recursos para os setor. Há anos se fala no FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço como uma alternativa para viabilizar a implantação de planos de investimentos.

 

Este fundo, foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Ele é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador  efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado por depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros. O trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.

 

Contando com grande reserva, apesar de ser corrigido por taxas de juros muito abaixo da inflação, o FGTS tornou-se a mais importantes fonte para o financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente o de menor renda, bem como para o saneamento básico.

 

Nos anos 80, fortaleceu sua atuação no setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contribuindo para reduzir a falta de água. Apesar de sua importância, a ineficiência do setor público de saneamento e de habitação gerou uma situação paradoxal, onde os recursos do FGTS contratados nunca eram aplicados e o índice de baixa rentabilidade pelo seu uso, girava em algo como apenas 10% dos valores contratados.

 

Esta realidade mudou um pouco com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento e o Minha Casa, Minha Vida quando ocorreram maiores desembolsos de recursos do fundo. Em 2007, foi criado o FI - FGTS, um fundo de investimentos para áreas de infraestrutura como rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento.

 

Esta boa ideia proporcionou inclusive a utilização deste fundo em sociedades com empresas privadas que atuam no setor de saneamento - muito pouco representativo - e ferrovias. Hoje este FI - FGTS dispõe de R$ 22 bilhões à espera de interessados que queiram investir em infraestrutura.

 

O problema é que a operação lava jato afastou seus maiores usuários e a própria legislação cria muitas dificuldades para novos usuários.

 

Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas) com especialização em Aproveitamento de Recursos Hídricos (UFAL) e Avaliação e Perícias de Engenharia (UNIP - Universidade Paulista). É vice-presidente nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2012 e sócio da GO Associados Consultoria Multidisciplinar, responsável pelo escritório Norte/Nordeste. É consultor independente na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria. Foi gestor público no setor de saneamento durante 30 anos, ocupando na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas os cargos de diretor de operações(1989-1991) e comercial (2007-2008), vice-presidente de gestão operacional (2008-2010) e presidente (2011-2014). Na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento foi diretor técnico(1999-2006). Foi presidente do Conselho Fiscal da AESBE–Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais entre 2011 e 2014 e membro de conselhos de administração da CASAL (1987/1989 e 2011/2014) e da COBEL - Cia. Beneficiadora de Lixo de Maceió (1995/1999).

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