Opinião Álvaro Menezes (Saneamento-Brasil): Mudanças brasileiras

06.11.2017

Ao longo de seus 517 anos de existência não se pode dizer que o Brasil não é um país em mudanças constantes. Jovem inquieto e indócil, não tem o hábito de fazer mudanças maduras que levem a estabilidade, equilíbrio e segurança nem para seus cidadãos nem para os estrangeiros.

 

Com uma quantidade enorme de leis, normas regulamentos, resoluções derivadas dos poderes Legislativo e Executivo, e uma Constituição Federal que é interpretada ao sabor dos interesses de cada questão, não é fácil projetar ou planejar o futuro de empresas privadas ou públicas.

 

Hoje, no Governo Temer, também são lançadas propostas de mudanças para setores como meio ambiente e saneamento. Originadas em questões pontuais, particulares e localizadas, direcionadas no mais das vezes para atender demandas de grupos políticos interessados em suas próprias vantagens eleitorais, muitas delas, que até poderiam representar avanços, morrem no nascedouro ou são tão modificadas que terminam não trazendo benefícios para a sociedade.

 

Apesar de sempre ser avaliado como um setor que tem mais defeitos que virtudes, o saneamento vinha apresentando nos últimos 20 anos uma tendência de avanços e mudanças razoavelmente sustentáveis, espelhadas na existência de um marco regulatório nacional, do Plano Nacional de Saneamento Básico, da regulação dos serviços, das parcerias entre operadores públicos e privados em formas de PPP ou concessões, além da efetiva melhoria de eficiência de algumas companhias estaduais e serviços municipais.

 

O Governo Temer, que se caracteriza como um ato da peça Lulopetista que ainda está em cartaz, ao invés de buscar a implantação de mudanças que pudessem representar a sequência de planos e ações já iniciadas, optou por criar inovações que trazem do passado experiências que não levaram a lugar nenhum, como a imposição da privatização das companhias estaduais e agora, da transformação da ANA-Agência Nacional de Águas em super agência que atuará também na prestação dos serviços de saneamento.

 

Tais novidades abandonam propostas e ações mais objetivas e de estimados resultados melhores pela implantação de atividades voltadas para a sustentabilidade financeira e institucional dos operadores do setor tais como: o REISB- Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico; a conclusão dos Planos Municipais de Saneamento; a otimização dos procedimentos para uso de recursos do FGTS; a implementação de mudanças na lei de licitações; a modernização das contratações de terceirizações; a criação de um fundo garantidor para PPP; organização da atuação de dezenas de Ministérios no setor de saneamento centralizando todas as atividades institucionais no MCidades; o incentivo ao reúso de águas e outras tantas propostas que estão ou no poder Legislativo ou no Executivo.

 

Infelizmente, quase como regra geral, as mudanças no Brasil promovidas pelo Governo ou pelo Legislativo no setor de saneamento, tem como característica principal não melhorar ou aperfeiçoar o que está em andamento, contribuindo apenas para provocar confusão e desestímulo para todos os que atuam no setor.

 

Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas) com especialização em Aproveitamento de Recursos Hídricos (UFAL) e Avaliação e Perícias de Engenharia (UNIP - Universidade Paulista). É segundo secretário nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016 e sócio executivo da GO Associados Consultoria Multidisciplinar, responsável pelo escritório Norte/Nordeste. É consultor independente na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira. É Membro da Academia Nacional de Economia.

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