Opinião Álvaro Menezes (Saneamento-Brasil): O desafio da escassez de água

17.07.2017

Com 8,5 milhões de Km2 e suas diferenças regionais, o Brasil é sem dúvidas um desafio permanente agravado à medida que crises morais – ou quem sabe imorais – como a do momento, tornam difícil a solução de problemas que dependem de Governos e políticos.

 

Um desses problemas nacionais está no Nordeste onde vive 27,6% da população brasileira, habituada a conviver desde a descoberta do Brasil com a seca em uma área de aproximadamente 983 mil km2 ou 63% da área total da região.

 

A seca é um fenômeno climático que tem suas causas na aridez natural e na ausência cíclica de chuvas por longos períodos, sendo que para o Nordeste, onde só há 3% da disponibilidade hídrica nacional, ela é um fator agravante da escassez hídrica.

 

Este então passa a ser de fato o problema a ser resolvido no Nordeste – embora ele exista no Sudeste e no Sul – porque a seca tem registros desde 1845, enquanto a escassez de água vem se firmando como o desafio a ser vencido para garantir o desenvolvimento do País. Naquele ano, com alguns núcleos populacionais consolidados, foi possível sentir pela primeira vez os efeitos da seca e das ações do Governo de Dom Pedro II para enfrentar o problema.

 

A seca de 1877 matou milhares de pessoas e criou a figura do flagelado da seca que foi substituída pelos desassistidos, baixa renda e sertanejos, dada a facilidade que os últimos anos trouxeram para que as ações assistenciais pudessem ser aplicadas nos locais atingidos pela seca, impedindo o deslocamento de pessoas para as áreas urbanas como aconteceu durante o século XX.

 

Se for desejado avaliar o que o Governo Imperial começou a fazer ainda em 1880 com projetos para construção de açudes e pelos Governos Republicanos que se sucedem até hoje, se verá que não só de ações reativas se viveu nesses quase 108 anos passados desde que se criou o Instituto de Obras contra as Secas, primeiro órgão que atuaria no planejamento e gestão da construção de infraestrutura para combater a seca.

 

Em termos institucionais não pode se dizer que o Brasil não avançou e que poderia estar apto a deixar de ser um país teoricamente pronto para gerenciar os efeitos da seca que é localizada, passando ter a gestão da escassez de água como uma de suas missões permanentes.

 

Existem instrumentos como a lei das águas, planos e políticas, uma competente e capacitada agência reguladora, ministérios e centenas de órgãos federais e estaduais associados ao tema, conselhos nacionais e estaduais, comitês e agências de bacias hidrográficas e muitos bilhões de reais já aplicados em obras como canais de transposição de águas, implantação de cisternas e mesmo distribuição de água por carros-pipa, com outros tantos bilhões previstos para os próximos anos.

 

Os fatores que acentuam a escassez de água e que dependem de interferências do homem – governantes, políticos, gestores, técnicos e usuários da água em geral – como aumento da demanda, ineficiência de serviços de saneamento, degradação ambiental, fiscalização, regulação ativa, utilização de tecnologias como reúso e dessalinização ou outras, se perdem no ambiente de insustentabilidade da gestão pública. Mudar o paradigma do combate a escassez de água com ações reativas, para ter a real gestão de riscos associada a planejamento de longo prazo é o desafio.

 

Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas) com especialização em Aproveitamento de Recursos Hídricos (UFAL) e Avaliação e Perícias de Engenharia (UNIP - Universidade Paulista). É segundo secretário nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016 e sócio executivo da GO Associados Consultoria Multidisciplinar, responsável pelo escritório Norte/Nordeste. É consultor independente na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira.

TAGS: Saneamento , Brasil
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