Opinião Álvaro Menezes (Saneamento-Brasil): Procura-se o modelo

15.12.2017

Uma das frases mais ouvidas no Brasil hoje fala sobre a necessidade de aumentar a participação da iniciativa privada nos investimentos em infraestrutura. Busca-se na iniciativa privada a solução para manter a gastança de dinheiro em obras e obras, ao contrário de buscá-la como uma solução possível para melhorar o desempenho das infraestruturas, as quais, mal projetadas, mal construídas e mal gerenciadas infernizam a vida de milhões de cidadãos.

 

Sobre essas infraestruturas apresentam-se as oportunidades que poderiam atrair o capital privado – ênfase em capital e não em prestação de serviço – entre as que podem se considerar mais competitivas. Alguns estudiosos alinham as infraestruturas num processo hierárquico de competividade que parece fazer querer provar que o saneamento é uma infraestrutura capaz de ter a mesma competividade que portos, aeroportos, telecomunicações, rodovias e energia elétrica.

 

Se o desejo é usar o conceito como define a economia, esta comparação, salvo engano, não se aplica quando se trata de saneamento, um serviço público de características essencialmente locais ou no máximo regionais, monopólio natural e submetido a intensa relação com os direitos humanos.

 

Outra faceta do saneamento, é que para este setor, a história não cansa de repetir os mesmos clichês, sempre amparados na “vontade” política de resolver os mesmos problemas com as mesmas soluções, apenas trocando as mensagens de marketing.

 

Se aproxima o momento do BNDES apresentar os estudos de desestatização dos serviços de saneamento no únicos sete Estados que aderiram ao programa, todos localizados no Norte e Nordeste do Brasil.

 

As expectativas podem ser receber um modelo onde a iniciativa privada entre com o dinheiro e o público permaneça com o controle majoritário sobre a gestão dos serviços, ou ter acesso a um estudo que possa servir de referência para planejamentos futuros sobre como investir e ainda, quem sabe, pode haver a esperança de se ter em mãos um trabalho realista o suficiente para apontar as soluções que sejam adequadas a cada local ou região.

 

Falar em incentivo da participação da iniciativa privada, com base no levantamento dos bilhões de reais anuais que podem ser investidos, por exemplo, nos Estados incluídos nos estudos em andamento do BNDES, é algo tão arriscado e ilusório que se aproxima da irresponsabilidade, pois é quase impossível, com a realidade ambiental, social e econômica que existe nos Estados mencionados, localizar na iniciativa privada quem queira enfrentar tal desafio.

 

O que continua se observando, é que há um afastamento considerável da realidade nacional e de algo que não parece representar diferenças, que é a regionalização em um país que possui 5.670 municípios.

 

O modelo para o saneamento não será encontrado com base numa visão pautada em paradigmas trazidos de outras realidades, culturas e economias.

 

A iniciativa privada que atua no setor de serviços públicos de saneamento já entendeu bem, onde estão as oportunidades e qual a relação destas com as características locais e regionais do Brasil.

 

Apenas o Governo segue imaginando que uma decisão monocrática e impositiva, pode obrigar a iniciativa privada a atuar em locais inviáveis ou obrigar os prestadores de serviços públicos, a cederem seus espaços legais sem que haja oportunidade de comprovar como podem resolver seus problemas, inclusive de parcerias com a iniciativa privada.

 

Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas) com especialização em Aproveitamento de Recursos Hídricos (UFAL) e Avaliação e Perícias de Engenharia (UNIP - Universidade Paulista). É segundo secretário nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016 e sócio executivo da GO Associados Consultoria Multidisciplinar, responsável pelo escritório Norte/Nordeste. É consultor independente na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira. É Membro da Academia Nacional de Economia.

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