Opinião António Bolognesi (Energia-Brasil): Os equívocos de gestão no Setor Energético Brasileiro

02.06.2016

Para começarmos a analisar as consequências dos equívocos de gestão no Setor Energético Brasileiro é importante relembrarmos alguns aspectos que levaram ao descontrole da situação por parte do governo. Nesse sentido, observamos que a partir de 2010, o governo passou a usar os preços monitorados que compõe os índices de medição e acompanhamento do mercado, como ferramenta para controlar a inflação, a qual já apresentava tendências de alta.

 

Resolveu então intervir nos preços que julgava ter controle. Começa assim a saga da intervenção nos preços monitorados, começando pelos combustíveis, o que foi feito através de ingerências na gestão da Petrobras. O próximo alvo seria o controle das tarifas de energia elétrica, que teve como primeira medida a redução da taxa de retorno (WAAC) das Empresas de Distribuição, passando de 9,95% para 7,5% em 2011.

 

Não esqueceram de intervir também nos preços dos transportes públicos, o que acabou por aprofundar a crise nos Estados e Municípios que aderiram a esse movimento. É desnecessário dizer que os problemas nas contas da Petrobras e das Distribuidoras foi muito grande.

 

No caso da energia elétrica, não satisfeito com as medidas já adotadas, em 2012 resolveu manipular os processos dos Contratos de Concessão de grande parte das usinas hidrelétricas que venceriam em 2015, antecipando a renovação em novas bases, adotando o regime de cotas, através da Medida Provisória 579, publicada no dia 11/09/2012, a qual meses depois foi transformada em Lei.

 

Com essa medida, promoveu ruidosa comunicação anunciando redução imediata de 20% nas tarifas de energia. No entanto, como importantes concessionarias de geração não aderiram a proposta houve grande frustração nas expectativas do governo.

 

Por outro lado, não tendo avaliado as consequências dessa medida, o governo deu um sinal de aumento de consumo, as portas de um período de longa estiagem, o que provocou um grave descompasso entre a oferta e a demanda de energia elétrica, acentuando a necessidade de despacho de geração térmica que já se fazia necessária em face da expressiva redução dos volumes de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas. 

 

Isso fez com que o valor da energia no curto prazo, representado pelo PLD – Preço de Liquidação das Diferenças, atingisse valores bastante elevados. A redução media nas tarifas de 15,66% obtida pelo governo em 2013, com toda a confusão criada, foi imediatamente consumida e superada com o reajuste médio de 17,06% em 2014.

 

Mas o problema estava apenas começando, pois o governo deixou de renovar os contratos de energia com as geradoras no final de 2012, deixando as Empresas Distribuidoras “expostas” aos altos valores do PLD, obrigando-as a comprar a energia no curto prazo para atender suas demandas.

 

Essa falha juntamente com outras medidas custou mais de R$ 60 bilhões, de acordo com o TCU – Tribunal de Contas da União, e como criou um enorme rombo nos cofres das Distribuidoras, houve a necessidade de se promover empréstimos para cobrir os déficits de suas contas, os quais já começaram a ser repassados aos consumidores.

 

Foram quase R$ 18 bilhões de empréstimos. Como se já não bastassem os resultados dessa falha, ainda houve a mudança nas regras de captação e uso da CDE – Conta de Desenvolvimento Energético, na qual até 2012 havia aporte da Fazenda da ordem de R$ 9 bilhões.

 

Com a mudança das regras, o governo criou um desvio de finalidade em relação a lei que implantou a CDE em 2002, interrompendo o aporte da Fazenda e transferindo aos consumidores de energia elétrica a responsabilidade pelos gastos nessa conta.

 

Para se ter uma ideia da gravidade dessa medida, os gastos da CDE aumentaram significativamente no ano de 2013 quando atingiu o valor de R$ 14,1 bilhões. Em em 2014 chegou a R$ 18 bilhões e, em 2015 a  R$ 25,2 bilhões, tudo a ser repassado para os consumidores, o que representou um impacto de 20% de aumento nas tarifas de 2015. 

 

Mas infelizmente os problemas não pararam por aí, pois uma decisão politica extemporânea, sem determinação contratual e, aplicada por liberalidade do governo brasileiro, promoveu o aumento das tarifas da Usina de Itaipu, atendendo a demandas do governo do Paraguai, que acabou gerando novo impacto nas contas de consumo de energia de aproximadamente 6%. 

 

Como tudo que está ruim ainda pode piorar, a grave estiagem que obrigou o despacho máximo de usinas térmicas, também acabou por aumentar os encargos a serem suportados pelos consumidores, decorrentes do pagamento dos combustíveis fosseis empregados nas usinas.

 

Para controlar e disciplinar essa despesa, a ANEEL obrigou as Distribuidoras a adotarem o padrão estabelecido pelas “bandeiras tarifarias”, que mudam de cor e de valor em função da situação dos reservatórios e despacho das térmicas. Ainda, para evitar uma deterioração mais acentuada nas contas das Distribuidoras, a ANEEL autorizou uma reversão parcial do valor da taxa de retorno (WAAC) dos anteriores 7,5% para um novo patamar de 8,09%, o que criou um novo impacto de 0,5% nas tarifas.

 

Todas essas medidas, equívocos de gestão, ingerências politicas, decisões extemporâneas e demais erros na condução do destino do país e, em particular do Setor Elétrico, acabou por aumentar as tarifas de energia de 2015 em cerca de 50% na media do país, o qual ficou popularmente conhecido como “tarifaço”.

 

No entanto, houve casos como nas cidades de São Paulo onde as tarifas subiram quase 71% e Curitiba, com mais de 69%. Esses acréscimos tarifários impactaram fortemente os índices de inflação. No caso de 2015, no qual a inflação atingiu o patamar de 10,67%, a maior desde 2002.

 

Por conta desses significativos acréscimos, a inflação dos preços monitorados representou um valor de 18% na media do ano, pois também incluíram os aumentos dos preços dos combustíveis e transportes públicos, os quais sofreram igualmente aumentos significativos.

 

Claro que as decisões equivocadas no Setor Elétrico não foram isoladas e por isso, a economia do país sofreu grande impacto negativo com a redução do PIB em 3,8%, e com previsão de valor da mesma ordem de grandeza para 2016.

 

Essa redução da atividade econômica acabou provocando uma inversão da situação do mercado de energia, que apesar de ainda ter que “pagar as contas” dos anos anteriores, passou a ter uma sobra de energia contratada nas Distribuidoras, que em 2016 pode chegar a 13%, impactando negativamente suas contas, e obrigando mais uma vez os consumidores a pagarem por isso.

 

Vamos saber os montantes nos próximos reajustes tarifários, mas certamente não vai ficar barato para os consumidores. Pelo exposto, esperamos um reequilíbrio da situação tanto em termos físicos como econômicos para os próximos anos, mas não podemos esquecer que toda adversidade criada trará consequências que deverão ser administradas e servirão de exemplo para reflexões da sociedade de modo a evitar novas ocorrências similares.

 

António Bolognesi é mestre em Administração pela PUC Minas e especialista em Geração de Energia de fontes convencionais e renováveis possuindo uma experiência de mais de 35 anos no sector eléctrico brasileiro. É Diretor da Operman – Engenharia e Consultoria. Foi Director Presidente da EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia de São Paulo e Director  da CESP - Companhia Energética de São Paulo. Foi ainda  membro do Conselho de Administração do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico e da  CPOS - Companhia Paulista Obras e Serviços.

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