Opinião Carlos Zorrinho: "A União da Energia e a Regulação"

06.05.2015

A União Europeia (UE), pressionada pelos riscos de abastecimento decorrentes em particular dos conflitos de vizinhança e pelo impacto dos preços atuais da energia na competitividade da sua economia, decidiu dar um impulso forte na conclusão do mercado único da energia, comprometendo-se com a criação de uma União da Energia.

 

A comunicação sobre a União da Energia estabelece parâmetros para a integração dos mercados energéticos nacionais e regionais. Desde logo, estabelece uma prioridade para as energias renováveis, para a segurança e a diversificação do abastecimento, para a eficiência energética, para a investigação e a inovação e para o desenvolvimento das interligações.

 

A chave para o sucesso da União da Energia, que constitui a par da União Digital, um dos pilares determinantes para um novo impulso de crescimento sustentável na UE, é a capacidade de manter uma vontade política comum e continuada.

 

A vontade política, em democracia depende muito do apoio dos consumidores, quer se trate das empresas, quer se trate das famílias. Neste contexto a União da Energia enquanto movimento estrutural e estruturante necessita de ter o apoio dos produtores/ distribuidores de energia, mas também dos consumidores. Para isso é fundamental aplicar desenvolver planos claros de transição tecnológica para as empresas e garantir aos consumidores que sabem em cada momento quanto pagam e porque pagam a energia a um preço determinado.

 

Esta constatação permite-nos identificar as duas chaves instrumentais para o sucesso da União da Energia. Por um lado o investimento nas infra-estruturas, na investigação e nos novos modelos e processos para garantir uma rápida transição tecnológica. Por outro lado a regulação, de modo a que a integração possa ser feita sem distorções de mercado e com transparência.

 

A Regulação terá assim um papel determinante em todo este processo. Importa dar músculo aos reguladores nacionais e à sua cooperação e reforçar o contributo que para isso pode ser dado pela ACER (Agency for the Cooperation of Energy Regulators).

 

Ciente desta realidade o Parlamento Europeu dirigiu uma pergunta oral à Comissão Europeia sobre os recursos humanos para a monitorização dos mercados energéticos, a qual deverá ser respondida no plenário de 21 de Maio.

 

A agenda da regulação no plano europeu é exigente e necessita de recursos. O mais relevante do meu ponto de vista é a implementação do portal REMIT que visa monitorar os mercados energéticos e alertar as autoridades europeias e nacionais para eventuais práticas abusivas. Este portal será fundamental para garantir a transparência quer dos mercados em si, quer do processo da sua integração num mercado único.  

 

Importa por isso assegurar não apenas um bom sistema de monitorização e alerta, mas garantir também um bom sistema de ação e correcção dos problemas detectados.

 

Sem transparência e envolvimento dos atores de mercado e sem informação certificada para os consumidores, a União da Energia fica vulnerável às posições dominantes ou aos interesses parciais. Por isso é tão importante uma regulação forte. Porque a Europa (e Portugal) precisam de uma União da Energia que ajude a competir com sustentabilidade na batalha económica global.  

 

Carlos Zorrinho, eurodeputado do PS, membro da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia no Parlamento Europeu, é licenciado em Gestão de Empresas e doutorado em Gestão de Informação pela Universidade de Évora. Foi professor catedrático do Departamento de Gestão da Universidade de Évora, deputado à Assembleia da República pelo PS (1995-2002 e 2004-2014), líder Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2011-2014) e, no Governo, ocupou as funções de Secretário de Estado da Energia e da Inovação (2009 e 2011) e secretário de estado Adjunto da Administração Interna entre 2000 e 2002. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

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