Opinião Carlos Zorrinho (Energia): Governação da União da Energia - O momento da verdade

07.09.2017

O processo de regulação da Governação da União da Energia, proposto pela Comissão Europeia e neste momento em processo de debate no Conselho e no Parlamento Europeu (onde sou co-relator do Grupo dos Socialistas e Democratas) está a atingir o momento da verdade.

 

No Parlamento Europeu o relatório foi objeto de mais de 1700 emendas. O processo de formulação de compromissos, que se iniciou esta semana, não será fácil mas será estimulante e significativo.


O processo de decisão europeu é por vezes excessivamente moroso, mas é uma extraordinária escola de democracia. O resultado final do processo negocial traduzirá a visão europeia para a energia nas próximas décadas, respeitando a perspetiva maioritária e acomodando perspetivas e pontos de vista sectoriais ou territoriais que não colidam com a visão de fundo.

 

Um “dossier” com esta complexidade corre um duplo risco de esvaziamento. Por um lado pode criar-se uma maioria política para lhe retirar relevância e dimensão europeia, devolvendo aos Estados Membros o grosso da capacidade de decisão e provocando uma forte erosão na mais-valia estratégica do regulamento, em particular num momento em que o mundo precisa de uma clara liderança europeia no processo de transição energética. Por outro lado, alguns podem apostar numa complexificação de processos que os tornem inviáveis ou impraticáveis. São dois caminhos de potencial insucesso que importa tentar evitar.

 

Por isso, ao aproximar-se o momento da verdade, considero que existem três questões, muito difíceis de salvaguardar e de aprovar, mas que constituirão a pedra de toque da relevância e da credibilidade do regulamento. Refiro-me à ambição dos objetivos, ao carater obrigatório do seu cumprimento e ao alinhamento global com o Acordo de Paris e com as suas metas.

 

No quadro da governação da União da Energia caberá a cada Estado Membro elaborar os seus planos de ação para o clima e a energia, que serão depois validados globalmente, visando conseguir de forma agregada atingir as metas europeias. O exercício é por isso e antes de mais um exercício de credibilidade e de compromisso de cada Estado Membro com as políticas europeias para a Energia. É um momento da verdade para a União da Energia mas também e sobretudo para a afirmação do projeto europeu. Vale a pena estar na primeira linha deste combate.  

 

Carlos Zorrinho, eurodeputado do PS, membro da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia no Parlamento Europeu, é licenciado em Gestão de Empresas e doutorado em Gestão de Informação pela Universidade de Évora. Foi professor catedrático do Departamento de Gestão da Universidade de Évora, deputado à Assembleia da República pelo PS (1995-2002 e 2004-2014), líder Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2011-2014) e, no Governo, ocupou as funções de Secretário de Estado da Energia e da Inovação (2009 e 2011) e secretário de estado Adjunto da Administração Interna entre 2000 e 2002. 

TAGS: União da Energia
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