Opinião Carlos Zorrinho: Os meus "Doze Mandamentos" (para a revisão da diretiva das renováveis)

09.05.2017

A política europeia para a energia, sintetizada na União Digital, atribui prioridade à aposta na produção de energias renováveis. A revisão da diretiva que regula o domínio das energias renováveis é um dos processos que integram o designado pacote das energias limpas.

 

Como relator sombra do modelo de governação da União da Energia tenho seguido com particular atenção o desenvolvimento de todo o pacote. Tendo em conta o Mix energético existente em Portugal e também as minhas convicções em relação à importância duma transição energética em que a UE seja líder, cumprindo plenamente os seus compromissos no quadro do acordo de paris, considero a revisão da diretiva das renováveis um pilar chave.

 

A aprovação do relatório do Parlamento Europeu sobre a diretiva está agora numa fase decisiva. Sem dogmatismo, e continuando a manter permanentemente audições com os principais atores para afinar as soluções mais adequadas, são as seguintes as linhas de trabalho que procuro seguir neste Dossier (em articulação com os meus colegas, em particular com os eurodeputados do Grupo S&D que integra o relator principal, Blanco-Lopez.

 

1. Assumir a meta de 35 % de incorporação de energias renováveis até 2030.

 

2. Definir objetivos nacionais vinculativos, como componente do modelo global de governação.

 

3. Solicitar de cada Estado-membro a elaboração de planos nacionais de ação com elevado nível de detalhe.

 

4. Desenvolver a rede de interconexões para suportar o normal funcionamento do mercado.

 

5. Fomentar o desenvolvimento de mercados regionais para melhor garantir o cumprimento das metas.

 

6. Promover a segurança jurídica e o princípio da não retroatividade nos critérios e contratos.

 

7. Promover a simplificação e a segurança administrativa.

 

8. Criar condições para a modernização e recuperação de centrais renováveis já obsoletas.

 

9. Criar um quadro regulatório adequado para promover o autoconsumo sem distorcer os mecanismos de financiamento das infraestruturas de distribuição.

 

10. Criar condições para o cumprimento das metas de incorporação de energias renováveis nos transportes.

 

11. Criar um Fundo de Inovação para apoiar e acelerar a transição tecnológica.

 

12. Definir modelos contratuais que permitam incentivar o investimento em energias renováveis num quadro de competição em regime de mercado.

 

Com estas linhas de ação e as que vierem a decorrer do debate em curso, acredito que a União Europeia assegurará um dos seus mais fortes objetivos estratégicos partilhados. Liderará a transição energética, criando riqueza, emprego e melhor qualidade de vida para os seus cidadãos.


Carlos Zorrinho, eurodeputado do PS, membro da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia no Parlamento Europeu, é licenciado em Gestão de Empresas e doutorado em Gestão de Informação pela Universidade de Évora. Foi professor catedrático do Departamento de Gestão da Universidade de Évora, deputado à Assembleia da República pelo PS (1995-2002 e 2004-2014), líder Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2011-2014) e, no Governo, ocupou as funções de Secretário de Estado da Energia e da Inovação (2009 e 2011) e secretário de estado Adjunto da Administração Interna entre 2000 e 2002.

TAGS: Opinião , Carlos Zorrinho , energia , revisão da diretiva das renováveis
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