Opinião de António Bolognesi (Energia- Brasil): Aspectos da Regulação do Setor Elétrico Brasileiro

18.03.2016

O Setor Elétrico Brasileiro vive em constantes sobressaltos devido a frequentes mudanças nas regras do jogo. Alterna-se entre períodos de relativa estabilidade e de alterações profundas que, não raro, levam os investidores a repensar suas estratégias.

 

A falta de previsibilidade nos negócios dificulta a expansão e acaba por diminuir a credibilidade do processo. O exemplo mais recente desse problema é a questão da sobre-contratação das empresas Distribuidoras, causada pela redução brusca de demanda, consequência da recessão econômica grave por que passa o país, como redução de cerca de 8% no PIB ao longo do biênio 2015/2016.

 

Paradoxalmente, há momentos em que faltam contratos e, em outros sobra energia contratada para as Distribuidoras. Quando faltam lastros de contratos como no início de 2013, a empresa tem que comprar energia no mercado de curto prazo ao preço spot, criando um “rombo” em seu caixa.

 

Naquela ocasião em particular, o Brasil iniciava um longo período de estiagem, quando foi necessário o despacho de usinas térmicas devido a redução da oferta, e como consequência, os preços de curto prazo no mercado se elevaram substancialmente. Paralelamente, devido a um erro de gestão, consequência da mudança equivocada na legislação de Concessões de Usinas, o governo Federal que deveria ter comprado a energia, atrasou os leiloes e criou um impasse de algumas dezenas de bilhões de Reais.

 

Desta forma, como não havia regras para administrar esse prejuízo, novas regras foram criadas de modo a repassar esse custo aos consumidores, os quais daquela data até hoje já tiveram cerca de 100% de aumento em suas faturas.

 

Por outro lado, quando sobra energia contratada, as empresas não tem o que fazer, pois compraram um produto que não tem como repassar aos consumidores devido a redução de demanda. E assim, novos “rombos” são criados. São situações difíceis de administrar diante de regras que estão em constante mutação, buscando “correr atrás dos prejuízos” causados pelas regras anteriores.

 

Claro que a conta fica sempre com o consumidor, principalmente o cativo, pois em ambos os casos, seja sub ou sobre contratação, os custos adicionais tem que ser repassados para suas contas de energia. A falta de estabilidade de regras, ou a falta de regras eficazes, além de desestimular investimentos, traz constantes prejuízos para os negócios, principalmente nas “duas pontas” desse processo, que são as empresas de Geração e as de Distribuição.

 

Apesar dos reconhecidos esforços da ANEEL no sentido de tentar corrigir os problemas “on-line”, a falta de um bom planejamento e a ingerência politica no mercado de energia, juntamente com períodos de estiagem, tem resultado em uma combinação “explosiva” e altamente problemática.

 

As recentes experiências mostram que essa situação  precisa mudar, principalmente no que diz respeito as interferências indesejáveis de politicas populistas na gestão de setores complexos da Economia, como é o caso do Setor Elétrico Brasileiro.

 

António Bolognesi é mestre em Administração pela PUC Minas e especialista em Geração de Energia de fontes convencionais e renováveis possuindo uma experiência de mais de 35 anos no sector eléctrico brasileiro. É Diretor da Operman – Engenharia e Consultoria. Foi Director Presidente da EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia de São Paulo e Director  da CESP - Companhia Energética de São Paulo. Foi ainda  membro do Conselho de Administração do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico e da  CPOS - Companhia Paulista Obras e Serviços.

TAGS: Opinião , António Bolognesi , energia , Brasil
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