Opinião de Carlos Zorrinho: Pacote Energia Limpa - Mais um passo em frente

17.01.2018

Foram hoje aprovados no plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo com maiorias expressivas que rondaram os 75% de votos a favor, os relatórios que projetam no horizonte de 2030 e 2050 as políticas europeias para as energias renováveis, a eficiência energética e a governação da União da Energia.  

 

Os relatórios aprovados nas Comissões eram muito ambiciosos e a sua aprovação constituiu uma grande vitória. Essa vitória, conseguida contra as forças mais conservadoras no Parlamento Europeu era muito difícil de manter na sua plenitude na votação em plenário.

 

Os resultados hoje conseguidos, sendo menos ambiciosos, são no entanto claramente melhores que as propostas base da Comissão Europeia e do que as posições conhecidas do Conselho. A aprovação por larga maioria dos relatórios reforça a posição negocial do Parlamento nos trílogos que se vão seguir.

 

No essencial hoje conseguiram-se fixar as metas para 2030 relativas às renováveis (35%), eficiência energética (35%) e interconexões (15%). Foi também fixado em 7% o contributo máximo dos biocombustíveis nos transportes, aplicando-se um princípio de congelamento do mix e da incorporação atual em cada Estado - membro.

 

Estas metas não sendo estritamente vinculativas no plano nacional, são no entanto vinculativas no plano europeu e por isso acabarão por ter um carater determinante na definição das políticas de cada estado-membro.  Ocorrerá assim, um verdadeiro processo de governação integrada flexível podendo alguns Estados- membros que não atinjam determinadas metas específicas nalguns indicadores, compensar com resultados acima das metas noutros.

 

Realço ainda a obrigação de reporte de situações de pobreza energética e das ações para as colmatar e a capacidade que a Comissão Europeia passará a ter, de emitir recomendações concretas para os Estados - membros que se afastem da concretização dos planos de ação aprovados.         

 

Como co-relator sombra do Grupo dos Socialistas e Democratas tenho absoluta consciência que aquilo que foi hoje obtido significa apenas um pequeno passo em frente numa longa caminhada de negociação e de implementação, mas estou profundamente motivado para trabalhar intensamente para que a União Europeia honre os seus compromissos com o Acordo de Paris, ou seja, com a qualidade de vida das pessoas e com a sustentabilidade do planeta.          

 

Carlos Zorrinho, eurodeputado do PS, membro da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia no Parlamento Europeu, é licenciado em Gestão de Empresas e doutorado em Gestão de Informação pela Universidade de Évora. Foi professor catedrático do Departamento de Gestão da Universidade de Évora, deputado à Assembleia da República pelo PS (1995-2002 e 2004-2014), líder Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2011-2014) e, no Governo, ocupou as funções de Secretário de Estado da Energia e da Inovação (2009 e 2011) e secretário de estado Adjunto da Administração Interna entre 2000 e 2002.

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