Opinião Ezequiel Hugo China: "Para quando um Plano Nacional de Reutilização de AR?"

05.06.2015

A discussão, em Portugal, das questões concernentes à Reutilização de Águas Residuais Tratadas (RART), tem sido amplamente levada a cabo por todos os stakeholders do Sector, face ao impacto ambiental, económico e técnico que potencialmente detém, revelando-se, assim, de enorme actualidade e interesse.

 

Há que assumir, sem demagogia, que Portugal ficou muito aquém das metas estabelecidas pelo PEAASAR II (2007-2013), no que tange à reutilização.

 

Em 2013, pese embora se visasse atingir uma reutilização de águas na ordem dos 10% do volume de ART, correspondente a 50Mm3/ano, tais valores não ultrapassaram os 0,1 pontos percentuais das águas residuais geradas. Ora, face a tal cenário, não há como não extrair ilações inequívocas do sucedido, sendo qualificável como um claro fracasso o patamar por nós atingido nesta matéria.

 

Efectivamente, para crescer em eficácia, é necessário compreender o que, no âmbito de todo o processo, teve efeito bloqueador para que nas etapas subsequentes possamos evitar os mesmos erros, colmatar eventuais lacunas, logrando deste modo um nível, senão de excelência, pelo menos bem mais ambicioso no plano da reutilização da água.

 

Esta reflexão pode e deve ser levada a cabo com a colaboração dos stakeholders e dos decisores políticos, por forma a permitir uma ponderação global e conjugada acerca de todos os factores que obstaculizaram a um plano estratégico orientado e articulado, com vista a viabilizar a melhor reutilização possível, concomitantemente evitando que continue a verificar-se o actual lamentável potencial subaproveitado dos recursos hídricos.    

           

Relativamente ao enquadramento jurídico vigente, é certo que de alguma forma se orienta por objectivos estratégicos. Contudo, afigura-se carente de maior regulação, designadamente no que toca à tipologia do uso, licenciamentos, monitorizações (parâmetros de controlo, periodicidades e inspecções), de molde a nortear-se, cabalmente, para finalidades bem concretizadas.

     

Não será despiciendo, por outra banda, estimular a própria opinião pública e fomentar a consciência cívica, no sentido de clarificar a importância ambiental e económica da reutilização de águas. Campanhas publicitárias, sessões de esclarecimento e outras iniciativas junto de estabelecimentos de ensino, podem revelar-se instrumentos importantes na prossecução de tal desiderato.

 

E por que não uma atribuição de incentivos simplificada à gestão integrada de recursos hídricos, especificamente à reutilização de ART, à semelhança, aliás, do que já foi feito em relação à energia?

 

Nunca é demais relembrar que na vizinha Espanha, com recurso a estratégias semelhantes, já se atingiram níveis superiores a 347 Mm3/ano, o que corresponde a 12% do volume gerado de ART.

 

Sem embargo de poder concluir-se, face ao que se vem evidenciando, que há alguma falta de audácia na tomada de medidas para alcançar os objectivos, num país onde abunda algum conservadorismo, não pode, todavia deixar de reconhecer-se algum vigor interventivo por parte do actual governo, que tem, efectivamente, revelado um papel assinalável no Sector.

 

Na ordem do dia está a necessidade de criação definitiva de um Plano Estratégico Nacional para a Reutilização de Águas Residuais, a construir através de uma desejável colaboração dos Ministérios do Ambiente, Agricultura e Saúde, de modo a responder estruturadamente aos desafios de um futuro próximo.

 

Mais, a não concretização, em breve prazo, de metas inequívocas e tangíveis, será sinal para a sociedade Portuguesa e até ao nível dos parceiros europeus internacionais, de falta de compromisso e de incompleta agenda político-técnica.

 

Concluo ousando sugerir, a todos os interlocutores da presente reflexão, que exijam, legitimamente, uma posição firme dos Governos, presente e vindouros, quanto à criação efectiva de condições para a reutilização de águas residuais, reclamando junto dos responsáveis políticos por uma vigorosa investida contra o desperdício inadvertido dos parcos, mas preciosos, recursos naturais.   

 

Por tudo o que foi dito: é urgente uma gestão racional, em nome de um futuro sustentável.


Ezequiel Hugo China é sócio-gerente da CTGA – Centro Tecnológico de Gestão Ambiental, Lda. desde Março de 2007, sendo quadro da empresa há mais de 13 anos. Licenciado em Química, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, obteve o nível curricular no Mestrado de Engenharia do Ambiente (pré-bolonha), em 2006, na Universidade de Coimbra. É doutorando em Engenharia do Ambiente. É co-fundador e sócio-gerente da ENVIMAN – Manutenção de Sistemas Ambientais, Lda. desde Dezembro de 2013.  

TAGS: Opinião , Ezequiel Hugo China , reutilização de águas residuais
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