Opinião Filipe Carraco: "PO SEUR: Corrigir assimetrias ou acentuá-las?"

08.05.2015

O início do ano 2015 no sector global da água tem sido marcado pelo entusiasmo e expectativa relativamente às oportunidades de evolução que o novo programa de fundos comunitários – PO SEUR – poderá proporcionar ao país.

 

Efectivamente, este novo programa de co-financiamento, estruturado com base nas estratégias definidas no PENSAAR 2020 e no PNBH, prevê uma disponibilidade global de financiamento na ordem dos 634 milhões de euros, destinados fundamentalmente ao cumprimento dos normativos, na melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais e na melhoria das eficiências operacionais das entidades gestoras, através de uma gestão mais eficiente dos activos.

 

Este programa caracteriza-se ainda por uma focalização na obtenção de resultados tangíveis, estabelecendo metas concretas para alcançar até 2023, nomeadamente na melhoria da qualidade das massas de água e nos indicadores globais de qualidade dos serviços de abastecimento e saneamento.

 

Questões cruciais como a elaboração de levantamentos cadastrais de infra-estruturas e inventariação de activos, a redução de perdas de águas em sistemas de abastecimento de água, a eficiência energética, a melhoria dos tratamentos de águas residuais ou a reutilização de águas residuais tratadas, foram objecto de um enquadramento adequado neste programa, havendo a devida salvaguarda de linhas específicas para o seu co-financiamento.

 

Contudo, assente na experiência de uma década dedicada integralmente ao trabalho no sector da água, tanto na componente de projecto como na componente de gestão e exploração, surge-me uma dúvida, sintetizada nas seguintes questões fundamentais: Estaremos preparados para salvaguardar a coesão territorial? Ou vamos continuar a acentuar as assimetrias entre os sistemas mais eficientes, essencialmente pertencentes aos municípios mais populosos localizados na faixa litoral, deixando sem solução os complexos problemas existentes concretamente nas regiões do interior norte e centro?

 

Julgo que este princípio de solidariedade e de equidade não pode deixar de estar presente e ser uma preocupação dos decisores políticos. É certo que os recursos financeiros são limitados e não chegam para responder a todas as necessidades identificadas, no entanto, reduzir assimetrias e melhorar os níveis de serviço onde eles são mais débeis terá de constar nas principais prioridades.

 

A falta de escala da grande maioria das entidades gestoras e a segregação dos serviços entre a componente em “alta” e em “baixa” são um entrave a que se faça um bom planeamento das soluções, bem como uma limitação à própria gestão sustentável dos activos e dos serviços prestados.

 

Parece-me evidente que estaremos pois perante dois desafios bastante ambiciosos: Na componente política, o desafio de criar sinergias e correspondentemente escala e massa crítica, nomeadamente ao nível intermunicipal, para o surgimento de entidades gestoras especializadas e com potencial de melhoria na eficiência da gestão; na componente da engenharia na definição de soluções macro e de detalhe que maximizem o efeito custo benefício, para que possamos obter o máximo proveito deste quadro comunitário na melhoria efectiva dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, enquadrados em tarifas equilibradas e sustentáveis.

 

Filipe Carraco, sócio gerente da CTGA –Centro Tecnológico de Gestão Ambiental, Lda, desde Março de 2007, é mestre em Engenharia Civil, na especialidade de Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. É pós-graduado em Direcção de Empresas – Indústria da Construção pela Faculdade de Economia do Porto. É co-fundador e sócio-gerente da ENVIMAN – Manutenção de Sistemas Ambientais, Lda., desde Outubro de 2013 e integra a Direcção do Núcleo Regional do Centro da APRH (Associação Portuguesa de Recursos Hídricos).

TAGS: Opinião , Filipe Carraco , PO SEUR , apoios comunitários , água , investimentos
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