Opinião Helena Leitão de Barros (Angola): Combate às Ravinas

11.09.2018

A ravina é um canal que resulta da erosão por um fluxo de água intermitente e  o  combate à sua contenção está consagrada na política de sustentabilidade ambiental do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 do executivo angolano. Este Plano estabelece como metas para o combate às ravinas até 2022:  250 ha de áreas de risco de deslizamento estabilizadas e 17 ha de zonas ravinadas recuperadas. Muito haverá a fazer nos próximos anos em Angola relativamente a obras e desenvolvimento de empreitadas para a contenção e recuperação de ravinas.


Em Angola, o problema de segurança e risco para as populações ligados à progressão de ravinas não é recente, antes agravou-se nos últimos 10 anos, devido a acção antropogénica resultante da construção de redes de águas pluviais, associadas a infraestruturas de transporte e habitações, desmatação, queimadas, actividade mineira, escavações e aterros. A tutela destas questões está entregue ao Ministério da Construção e Obras Públicas que, conjuntamente com as Administrações Municipais e Governos Provinciais, fazem esforços contínuos para a contenção das ravinas e para a criação das infraestruturas hidráulicas necessárias ao combate às ravinas.


Segundo o Plano Estratégico de Gestão do Risco de Desastres, publicado em 2011 pelo Decreto Presidencial nº 103/11, de 23 de Maio, as províncias mais vulneráveis encontram-se na Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico.


Actualmente o ravinamento ocorre um pouco por todo o país, com maior incidência nas províncias de Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Bié, Huambo, Zaire, Malanje e Uíge, províncias  onde os terrenos de cobertura pertencem ao Sistema Kalahari - Série das Areias Ocres, que surgem tanto da deposição subaquática como da redistribuição eólica.


O Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 estabelece na sua Política de Sustentabilidade Ambiental, entre outras prioridades de intervenção, a prevenção de riscos naturais e a proteção das populações. O Plano identifica também um Programa de Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental, onde relativamente às ravinas se aponta o objectivo de reduzir o risco de catástrofe por deslizamento de terras e galgamento de águas do mar, através do desenvolvimento de acções de estabilização de encostas, protecção costeira e recuperação de zonas ravinadas.


No futuro próximo, antevê-se a realização de projectos de execução, em que a componente hidráulica seja considerada através do adequado escoamento de águas pluviais a montante, considerando a dissipação de energia das águas e dispositivos que facilitem a drenagem e evitem o surgimento de ravinas. E será essencial que estes projectos de execução de obras hidráulicas resilientes considerem as alterações climáticas.


Decorrem, neste momento, estudos de identificação e caracterização de ravinas, que permitirão à posteriori elaborar um programa para a sua estabilização e contenção. O Ministério de Construção e Obras Públicas lançou um concurso para os levantamentos cartográfico, geográfico e geotectónico das ravinas em todo o território e soluções a adoptar.

 

empresa de reconhecimento, prospecção, pesquisa, exploração e comercialização de diamantes de Angola  apresentou o projecto de combate e monitorização de ravinas para a Lunda Norte. Segundo fontes institucionais, na Lunda Norte registam-se mais de 70 ravinas de diferentes dimensões, algumas constituindo uma ameaça para as infraestruturas e habitações. Entre as ravinas mais críticas nesta província está aquela que coloca em risco parte da Nova Centralidade do Mussungue; a que destruiu habitações nos arredores do Aeroporto do Dundo e avança em direcção à sua pista; a que se localiza na EN 225; a ravina na EN180 à entrada da cidade do Dundo sede da província da Lunda Norte.

 

A apresentação do Programa de Combate às Ravinas marcou o arranque da adjudicação de contenção de ravinas na Lunda Norte, e o programa será alargado às duas províncias do leste de Angola, Lunda Sul e Moxico e ainda ao Kuando Kubango, Kunene, Huíla, Uíge e Zaire.  Este Programa está a ser desenvolvido pelos Ministérios da Construção e Obras Públicas e do Ambiente, tendo a Endiama disponibilizado financeiros e técnicos.

 

O projecto de arranque na Lunda Norte, terá duas fases, iniciando-se com a caracterização e avaliação dos solos. O mapeamento de susceptibilidade e riscos da erosão hídrica, está também previsto para esta fase de caracterização. Na fase seguinte serão aplicadas as medidas de contenção de ravinas com recurso a várias técnicas.

 

A prevenção das ravinas está também a ser considerada seriamente pelo executivo, estando o Laboratório de Engenharia de Angola a preparar um Manual de Prevenção das Ravinas. Em paralelo, têm sido realizadas acções de sensibilização dirigidas a técnicos e comunidades locais.


O sucesso do combate às ravinas em Angola passa por uma abordagem  multidisciplinar, muito para além da caracterização de solos e identificação de áreas de risco de erosão. A manutenção, limpeza e preservação das obras hidráulicas que permitam o bom encaminhamento e escoamento das águas pluviais, revela-se uma medida essencial. Assim como o reforço da fiscalização de atividades de construção e de outras que destroem o coberto vegetal e/ou impermeabilizam os solos, é imprescindível.


Destaque  deve ser dado  à monitorização contínua da evolução das ravinas e a criação de uma base de dados que permita avaliar a eficácia das soluções adoptadas. De forma geral, devem ser encontradas soluções resilientes às alterações climáticas, já que o clima é um dos factores naturais  para o surgimento e evolução de ravinas,  bem como tipo de solo e  o relevo.


De uma forma geral, é determinante a integração das áreas de risco de erosão em todas as decisões relativas ao Ordenamento do Território e Avaliação de Impacte Ambiental, bem como a reconhecida inclusão de projectos de obras hidráulicas em futuro projectos e reavaliação nos projectos existentes.


Helena Leitão de Barros, consultora  ambiental e social com larga experiência em Portugal, Angola e Cabo Verde, trabalhou em várias empresas portuguesas, angolanas e multinacionais, em especial nas áreas de avaliação de impactes ambientais e gestão ambiental. Em Angola foi Team Leader  Resident  para a componente Ambiental e Social do Programa Multisectorial de Emergência e Reabilitação, coordenado pelo Ministério do Planeamento e financiado pelo Banco Mundial (2007-2011). Em Cabo Verde trabalhou como Especialista de Campanha Ambiental e Social (Internacional) (2015- 2016)  no Projecto de Desenvolvimento do Abastecimento de Água na Ilha de Santiago, financiado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão. É Mestre em Transportes, pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa e licenciada em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro. Foi docente do ensino superior em Portugal na Escola Náutica Infante D. Henrique (2001 a 2007) e em Angola na Universidade Independente de Angola (2009-2013).

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