Opinião Nelson Lourenço: "A importância da vermicompostagem doméstica"

02.07.2015

É objetivo do PERSU 2020 a redução da deposição dos Resíduos Urbanos (incluindo os Resíduos Urbanos Biodegradáveis) em Aterro através do desenvolvimento de fortes políticas de prevenção.

 

De acordo com os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, Portugal Continental e Regiões Autónomas apresentaram, segundo dados de 2011, para uma população residente em lugares com 2.000 ou mais habitantes, 6.437.871 indivíduos.

 

Se admitirmos que cada um destes cidadãos gera aproximadamente 500 g de Resíduos Orgânicos Domésticos (ROD), diariamente, e um rendimento em peso no processo de 70% - porque nem todos os resíduos serão facilmente tratados, nomeadamente carne ou peixe - chega-se à conclusão de que a colocação de uma unidade de vermicompostagem doméstica na habitação permitiria desviar anualmente de aterro 822.438 toneladas de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB).

 

Por que não são desenvolvidos mecanismos para atingir este desígnio? Quanto custará anualmente às autarquias e entidades gestoras e recolha seletiva ou indiferenciada destes resíduos? Importa discutir este tema, na medida em que todos suportamos estes encargos.

 

Ateste-se ainda ao facto que a vermicompostagem doméstica poder reduzir em 30% o défice das autarquias em matéria de gestão de resíduos, permitindo aliviar a despesa pública. A recolha seletiva de RUB ou indiferenciada de RU com vista ao TMB nunca será vantajosa em termos ambientais, sendo excessivamente poluente.

 

Chega-se à conclusão de que não será de todo vantajoso acrescentar um impacte ambiental aos resíduos que já de si apresentam potencial poluente: o das emissões de gases de efeito estufa (GEE) associadas ao transporte e encaminhamento.

 

Se admitirmos que um veículo pesado consome em média 30 L de gasóleo por cada 100 Km percorridos e que um circuito de recolha seletiva ou indiferenciada apresenta um trajeto diário típico de 50 Km facilmente se entende que são consumidos 15 L de combustível e emitidos cerca de 40 kg de CO2 para a atmosfera. No final do ano terão sido emitidas quase 15 toneladas de CO2 por essa viatura.

 

A sensibilização e prevenção não emitem GEE. E acarretam menos custos às entidades gestoras. De acordo com o Relatório do Estado do Ambiente da Agência Portuguesa do Ambiente, Portugal tornou a falhar a meta imposta pela UE para redução das quantidades de RUB a depositar em Aterro relativamente à quantidade total dos RUB produzidos em 1995, tendo-se ultrapassado os 50% estabelecidos com 53%.

 

Que penalizações advirão para Portugal face ao não cumprimento da derrogação prevista pela Diretiva Aterros? Em julho de 2020, o País deve assegurar que os RUB destinados a aterro devem ser reduzidos para 35%.

 

A importância que a vermicompostagem doméstica teria tido no cumprimento deste desígnio. Infelizmente, as alternativas ao TMB (com ou sem resíduos indiferenciados) não têm sido colocadas em marcha para atingir as metas. Desde 2006 que faço vermicompostagem doméstica, já lá vão nove anos. Nunca fui incentivado ou penalizado por não o fazer.

 

Talvez seja este o caminho: a revisão do PERSU 2020 com o fortalecimento dos instrumentos económicos e a criação do TDB – Tratamento Doméstico Biológico. O aumento da capacidade de valorização orgânica e a redução de GEE provenientes das frotas de transporte e encaminhamento dos resíduos passa por aí.

 

Apraz dizer que, uma mudança no paradigma nacional em que a responsabilidade recaia sobre o produtor dos RU, mesmo que a sua produção seja inferior aos 1.100 L, é o próximo passo a dar.

 

Nelson Lourenço é Engenheiro do Ambiente, Mestre em Gestão Sustentável dos Espaços Rurais, Formador e Doutorando em Ciências e Tecnologias do Ambiente. É Director-geral da FUTURAMB e especialista em Vermitecnologia. Possui vários anos de experiência na utilização de espécies autóctones de minhocas no desenvolvimento de programas, processos e tecnologias para a resolução de impactes ambientais a nível da sociedade e dos ecossistemas provocados pelos resíduos orgânicos e águas residuais. Concentra a sua actividade na gestão e tratamento de resíduos orgânicos, gestão e tratamento de águas residuais, agricultura orgânica e biologia e ecologia de minhocas. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: Opinião , Nelson Lourenço , vermicompostagem , resíduos
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