Opinião Nelson Lourenço: "Dos resíduos orgânicos às matérias fertilizantes"

13.10.2015

O recente Decreto-Lei n.º 103/2015 de 15 de junho veio estabelecer as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes. Este documento, vem no seguimento do que se pretende que seja uma utilização equilibrada, rigorosa e sustentável das matérias fertilizantes que apresentem componentes orgânicos na sua constituição.

 

De uma maneira geral, devem ser dados os parabéns a todos os que contribuíram para a realização deste documento, na medida em que produtores, operadores, técnicos, investigadores, comerciantes e utilizadores há muito sentiam ser esta uma lacuna por preencher.

 

Faço especial enfoque na medida em que o trabalho que desenvolvo em muito se encontra correlacionado com desta legislação, mas também pelo facto de ter sido publicado recentemente um normativo para rotulagem e caracterização do vermicomposto enquanto fertilizante e substrato orgânico.

 

Na referida legislação são estabelecidos diversos critérios de qualidade para a produção de fertilizantes orgânicos a partir de resíduos e matérias orgânicas biodegradáveis. De acordo com o presente documento, as matérias fertilizantes não harmonizadas são todas as que não sejam alvo de monitorização específica da União Europeia e que se encontrem descritas no anexo I.

 

O vermicomposto, enquanto fertilizante orgânico, encontra-se descrito no Grupo 5 do referido anexo como corretivo orgânico. Seguidamente, o anexo II estabelece os requisitos adicionais a aplicar às matérias fertilizantes obtidas a partir de resíduos e outros componentes orgânicos inseridos no Grupo 5.

 

Contudo, no anexo II, encontra-se porventura a maior incongruência da atual legislação. O n.º 14 deste anexo vem estipular as recomendações para a higienização das matérias orgânicas fertilizantes.

 

Na vermicompostagem, o mecanismo de higienização é meramente mesofílico – uma vez que as minhocas não suportam temperaturas superiores a 30º C - e feito por mecanismos de ação enzimática, predação e competição pelos nutrientes. Infelizmente, por lapso ou mera falta de conhecimento por parte do legislador, as recomendações descritas no n.º 14 apenas se reportam aos sistemas de tratamento biológico por compostagem e digestão anaeróbia.

 

Nesse aspeto, não faz qualquer sentido a referência ao conceito de “vermicompostagem” – página 3760, e de “vermicomposto” – página 3760 e anexo 5. Urge atualizar esta legislação pois, ao contrário do que se possa pensar, do que se lê ou do que se diz, “vermicompostagem” não é “compostagem com minhocas”. As temperaturas termofílicas poderão, para além de destruir os microrganismos patogénicos, destruir os microrganismos benéficos.

 

Esta é uma das razões fundamentais porque o vermicomposto promove uma maior diversidade biológica a nível do solo com os consequentes benefícios a nível da mineralização e disponibilidade de nutrientes para a planta. O que não ocorre com os compostos provenientes da compostagem e da digestão anaeróbia: materiais de menor qualidade nutricional, microbiológica e forçosamente, mais baratos. A qualidade ainda custa.

 

Nelson Lourenço é Engenheiro do Ambiente, Mestre em Gestão Sustentável dos Espaços Rurais, Formador e Doutorando em Ciências e Tecnologias do Ambiente. É Director-geral da FUTURAMB e especialista em Vermitecnologia. Possui vários anos de experiência na utilização de espécies autóctones de minhocas no desenvolvimento de programas, processos e tecnologias para a resolução de impactes ambientais a nível da sociedade e dos ecossistemas provocados pelos resíduos orgânicos e águas residuais. Concentra a sua actividade na gestão e tratamento de resíduos orgânicos, gestão e tratamento de águas residuais, agricultura orgânica e biologia e ecologia de minhocas. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: Opinião , Nelson Lourenço , vermicompostagem , fertilizantes , resíduos orgânicos
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