Opinião Ricardo Furtado: "A diferenciação dos ecovalores"

14.05.2015

No passado dia 3 de maio foi publicada a nova licença da SOGILUB como entidade gestora dos óleos minerais usados. Trata-se da primeira das licenças da chamada “2.ª geração” a ser emitida, dado que merece natural destaque pelo que permite antever daquilo que será o “tronco comum” das restantes (o MAOTE tem assumido que quer “normalizar” tanto quanto possível as licenças que atribuirá futuramente às entidades gestoras de fluxos de resíduos).

 

Naturalmente, muito poderá ser opinado sobre as novas disposições agora conhecidas, mas por uma questão de racionalização de espaço, gostaria de focar este texto no tema da diferenciação dos ecovalores – A SOGILUB ficou obrigada a introduzir um ecovalor que tenha em conta os diferentes impactes ambientais e o custo de gestão de cada tipo de óleo, bem como a sua eficiência, reciclabilidade e incorporação de óleo regenerado.

 

A ideia de base faz sentido, pois visa recompensar os produtores que ativamente contribuem para diminuir os custos da gestão no fim de vida e/ou investem no ecodesign. De facto, não nos podemos esquecer que princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) visa em primeiro lugar incentivar a internalização dos custos do fim de vida no preço do produto (fomentando assim a concepção de produtos mais duráveis, contendo menos substâncias perigosas e facilmente recicláveis quando se tornam resíduos).

 

Esta tem sido, aliás, uma área pouco conseguida na atividade das entidades gestoras, que se têm concentrado mais nas questões associadas à recolha e reciclagem dos resíduos. De facto, é sabido que a maioria das entidades gestoras aplica o mesmo ecovalor por grande categoria de produtos, sendo limitado o grau de diferenciação, quando existe (p.e. por tipo de materiais no caso das embalagens, por tipo de elemento químico no caso das baterias, etc.).

 

No entanto, sendo à partida a diferenciação de ecovalores uma boa ideia, antevejo muitas dificuldades na sua concretização devido à conhecida complexidade técnica associada à definição dos critérios subjacentes (que dependem não só das características dos produtos mas também das infraestruturas de recolha e reciclagem disponíveis), conjugada com a imprescindível simplicidade de aplicação por parte dos produtores e de percepção pelos consumidores.

 

Por outro lado, dada a diminuta dimensão do nosso mercado, a aplicação de ecovalores diferenciados dificilmente induzirá nos fabricantes as desejadas alterações no seu produto. Esta opinião encontra-se em linha com as conclusões de um estudo realizado o ano passado pela Comissão Europeia, que optou por sugerir a definição de um critério europeu por fluxo sujeito a uma política de RAP, que permitiria aplicar de forma coerente a hierarquia de gestão de resíduos e evitar que os produtores internacionais se tenham de ajustar a 28 critérios diferentes.

 

Provocação do mês:


O MAOTE tem referido que pretende publicar em simultâneo as novas licenças da entidade gestora das embalagens, a Sociedade Ponto Verde, e de um novo operador neste âmbito, a Novo Verde. Um género de tiro de partida comum. Não se compreende, portanto, que não tenha seguido o mesmo critério no caso dos óleos, dado que se encontra pendente o licenciamento de uma outra entidade gestora para estes resíduos.

 

Ricardo Furtado é desde 2004 director-geral da VALORCAR. Anteriormente foi assessor do Secretário de Estado do Ambiente do XV Governo Constitucional e desempenhou funções na Direcção-Geral do Ambiente e no Instituto dos Resíduos, onde foi chefe da divisão dos assuntos internacionais, tendo estado envolvido nas discussões das mais diversas políticas e diplomas legais sobre resíduos ao nível da Comissão, Conselho e Parlamento europeus, Agência Europeia do Ambiente, OCDE e ONU. É licenciado em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: Opinião , Ricardo Furtado , Valorcar , óleos , licenças , embalagens
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