Opinião Ricardo Furtado: "As entidades gestoras e os novos free riders"

21.07.2015

Foi recentemente lançado no nosso país o “Compromisso para o pagamento pontual”, uma iniciativa da ACEGE, da CIP e do IAPMEI que visa contrariar a prática de pagamentos atrasados que está profundamente enraizada na economia portuguesa. Segundo os seus promotores, 75% das empresas nacionais têm sérias dificuldades em sobreviver a este fenómeno, que afecta sobretudo as PME.

 

Faço esta referência para estabelecer o paralelismo com uma nova realidade que tem vindo a prejudicar a atividade das entidades gestoras de fluxos de resíduos abrangidos pelo princípio da responsabilidade alargada do produtor.

 

Desde há muito tempo que apelidamos de free riders as empresas que colocam os seus produtos no mercado sem aderirem a um sistema integrado ou sem constituírem um sistema individual, seja por desconhecimento das suas obrigações ou intencionalmente, para ganharem vantagem competitiva sobre as demais. Estes casos têm vindo a diminuir nos últimos anos, fruto de uma maior partilha de informação mas também de uma maior eficácia das entidades fiscalizadoras, como a ASAE e a AT/Alfândegas, e das entidades gestoras.

 

Talvez por isso, estes free riders “tradicionais” têm progressivamente vindo a ser substituídos por um novo tipo de incumpridor, os importadores/produtores que aderem aos sistemas integrados para estarem a coberto de eventuais coimas mas que negligenciam posteriormente todo o tipo de obrigações para com as entidades gestoras, como sejam a entrega de declarações sobre a quantidade de produtos comercializados e o pagamento dos respectivos ecovalores.

 

Do meu ponto de vista, estes casos são ainda mais graves do que os das empresas que atrasam o pagamento aos seus fornecedores, porque estes importadores/produtores continuam a cobrar o ecovalor aos cidadãos mas não o entregam às entidades gestoras. Obtêm assim financiamento e vantagens competitivas face aos seus concorrentes cumpridores, mantendo simultaneamente uma imagem ecologicamente responsável perante os consumidores.

 

Temo que esta situação se venha ainda a agravar com o surgimento de várias entidades gestoras no âmbito do mesmo fluxo de resíduos, dado que estes incumpridores poderão transitar de uma para a outra, mantendo-se no mercado mais tempo e deixando atrás de si um rastro de dívidas acumuladas.

 

É certo que existem no país mecanismos instituídos para lidar com estes incumprimentos. No entanto, também é público que nem sempre conduzem a resultados com a rapidez desejável. Por essa razão, e por estarmos a falar de cobranças abusivas de ecovalores aos cidadãos, penso ser necessário desenvolver um mecanismo de reação rápida, resultante da cooperação entre as entidades gestoras concorrentes e destas com as autoridades fiscalizadoras. 

 

Provocação do mês

 

Não pretendo lançar uma provocação mas antes um desafio. O sector nacional do ambiente pode dar mais uma vez o exemplo, assinando massivamente o “Compromisso para o Pagamento Pontual” e, com este gesto, comprometer-se a pagar atempadamente aos seus fornecedores. A VALORCAR já o fez.

 

Ricardo Furtado é desde 2004 director-geral da VALORCAR. Anteriormente foi assessor do Secretário de Estado do Ambiente do XV Governo Constitucional e desempenhou funções na Direcção-Geral do Ambiente e no Instituto dos Resíduos, onde foi chefe da divisão dos assuntos internacionais, tendo estado envolvido nas discussões das mais diversas políticas e diplomas legais sobre resíduos ao nível da Comissão, Conselho e Parlamento europeus, Agência Europeia do Ambiente, OCDE e ONU. É licenciado em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: Opinião , Ricardo Furtado , free riders , ecovalores , entidades gestoras , responsabilidade alargada do produtor
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