Opinião Rui Berkemeier: "Contra-relógio por uma TGR que premeie a reciclagem"

30.07.2015

O Ministro do Ambiente reconheceu em reunião com a Quercus, no início deste ano, que a grande falha da legislação sobre fiscalidade verde foi a forma inadequada como se estabeleceram os valores da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) que não premeiam devidamente os sistemas que maior esforço fizerem para reciclar.

 

Reconhecido esse erro, o Ministério comprometeu-se em corrigir esta situação e de, através do Fundo de Intervenção Ambiental (FIA), criar um mecanismo que premiasse quem mais recicla.

 

Desta forma seria destinada uma parte da receita da TGR para premiar os sistemas de gestão de resíduos que atingissem taxas de reciclagem superiores à média nacional.

 

O problema é que desde que foi tomada esta decisão política até ao dia de hoje já decorreram vários meses e os serviços do Ministério ainda não concluíram esta tarefa, pelo que com o avançar do calendário legislativo corre-se o risco de terminarem os prazos legais e este Governo acabar, como na altura da aprovação da legislação sobre fiscalidade verde no ano passado (ver artigo de opinião de Dez-2014), por se atrasar irremediavelmente na apresentação da sua proposta.

 

Fica aqui o alerta para que este Ministério não se atrase de novo e que concretize esta ideia de premiar quem mais recicla. Se não o conseguir, não só perde uma grande oportunidade para fazer um importante serviço ao ambiente (e já agora à economia e ao emprego), como também ficará com um triste registo de incapacidade de concretizar as suas próprias ideias.  

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL e Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus desde 1996 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Foi Chefe de Sector de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental e Técnico Superior da Direcção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992) na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: Taxa de Gestão de Resíduos , TGR , resíduos , opinião , Rui Berkemeier , Quercus
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