Opinião Rui Berkemeier: "PERSU 2020, TMB e TGR: um caso de contabilidade (ou engenharia) criativa"

30.09.2015

Apesar de devidamente avisado, o Ministério do Ambiente resolveu incluir no PERSU 2020 a determinação de que “todos os resíduos orgânicos que entrem num TMB serão considerados como valorizados organicamente”.

 

O Ministério fez, assim, tábua rasa de um princípio básico da engenharia que é a utilização da ferramenta do balanço mássico para avaliar o desempenho de um determinado processo, como neste caso dos TMB.

 

Esta decisão é extraordinária, quando se sabe que o PERSU 2020 foi elaborado por engenheiros e o próprio Ministro do Ambiente também é um engenheiro, para não falar da APA e na Secretaria de Estado do Ambiente onde também colaboram diversos engenheiros e engenheiras.

 

Enfim, com tanta engenharia, o facto é que o PERSU 2020 ao decidir por decreto que só por passar num TMB um resíduo orgânico é por definição valorizado organicamente está a esquecer diversos aspetos elementares da tecnologia dos TMB.

 

Em primeiro lugar, porque muito do papel e cartão sujo de maiores dimensões acaba por não ser incorporado nem no composto nem triado para reciclagem, pelo que vai para aterro ou CDR, não sendo valorizado organicamente.

 

Em segundo lugar, porque no processo de triagem de resíduos orgânicos há uma quantidade importante de resíduos desta categoria que acabam por ser arrastados pelos refugos do processo. Basta visitar um TMB para se perceber isto, coisa que pelos vistos os engenheiros do Ministério do Ambiente não deverão ter feito.

 

Em terceiro lugar, porque alguns dos TMB não têm sequer capacidade instalada para tratar todos os resíduos orgânicos ou ainda não possuem o sistema de tratamento biológico devidamente afinado e em velocidade de cruzeiro.

 

Finalmente, bastava ao Ministério do Ambiente exigir aos responsáveis pelos TMB uma caracterização dos rejeitados dessas unidades, para se perceber que mais de 30% desses resíduos são constituídos por resíduos orgânicos que não foram valorizados organicamente.

 

Se juntarmos a esta verdadeira profissão de fé do Ministério do Ambiente os mecanismos de cálculo da TGR, chegamos à triste conclusão que o Estado vai perder todos os anos centenas de milhares de euros por considerar como reciclados resíduos que afinal foram para aterros ou quando muito para cimenteiras.

 

Mas o que ganha o Ministério do Ambiente (ou mais precisamente os seus responsáveis) com esta significativa perda de receitas com a TGR?

 

A resposta é fácil e até já foi dada “off the record” em algumas reuniões: “é que assim é mais fácil cumprirmos as metas de reciclagem para 2020…”

 

Mas ao olharemos para que ridículas metas de reciclagem da Lipor e da Valorsul, salta à vista que este extraordinário desempenho dos TMB serve sobretudo para artificialmente se atingirem taxas de reciclagem de 80% nos sistemas com TMB para não termos de desviar resíduos recicláveis dos grandes incineradores de Lisboa e do Porto.

 

Pois é, mas o problema é que com este esquema estamos a criar péssimos hábitos nos gestores das unidades de TMB que em vez de se preocuparem em colocar os equipamentos adequados e devidamente operacionais, vão-se centrar em arranjar malabarismos para ludibriar o sistema e quando acordarmos vamos ter TMBs que apenas serão um ponto de passagem entre o camião do lixo e os aterros ou cimenteiras.

 

Enfim, ficará sempre a dúvida se o Ministro do Ambiente estava ou não a par destas manigâncias, mas o facto é que foi alertado e nada fez para corrigir esta situação.

 

Provocação do mês: Como é que o Ministério do Ambiente vai calcular a TGR nos TMB, quando se sabe que muitos resíduos orgânicos que passam nestas unidades são rejeitados e vão parar a aterro, mas por outro lado o PERSU 2020 diz que todos os resíduos orgânicos que entram num TMB são valorizados organicamente e por isso não teriam de pagar TGR?

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL e Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus desde 1996 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Foi Chefe de Sector de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental e Técnico Superior da Direcção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992) na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: Opinião , Rui Berkemeier , reciclagem , resíduos , TMB , Taxa de Gestão de Resíduos , TGR , PERSU 2020
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