Opinião Rui Berkemeier: "Resíduos Urbanos nas Ilhas: Açores não aprendem com os erros da Madeira"

17.06.2015

Tendo optado pela instalação de uma unidade de incineração de resíduos sem pré-tratamento, ou seja, um sistema inflexível e não compatível com o aumento da reciclagem ou a redução dos resíduos, a Região Autónoma da Madeira vê-se agora a braços com o problema da insustentabilidade económica e ambiental do sistema que montou.

 

A instalação de uma unidade de incineração na Madeira com capacidade excendentária para os resíduos produzidos na Região, levou a empresa gestora desta unidade (Águas e Resíduos da Madeira – ARM) a criar um sistema em que cerca de dois terços da tarifa correspondem a um valor fixo, o que faz com que as câmaras municipais pouco possam fazer através da recolha seletiva para reduzirem os seus custos com o tratamento dos resíduos.

 

Este sistema leva a que a tarifa por tonelada paga pela Câmara Municipal do Funchal se aproxime dos € 100, valor que é mais do dobro dos praticados no Continente e que prova a insustentabilidade económica da aposta em unidades de incineração para resíduos indiferenciados.

 

Em termos ambientais esta autarquia pretendia complementar o seu sistema de recolha seletiva porta-a-porta com a recolha de orgânicos, mas tal é muito difícil, uma vez que com a redução da produção de resíduos na região a ARM parou a laboração da sua unidade de compostagem, demonstrando, se dúvidas havia, que a incineração de resíduos indiferenciados impede o crescimento da reciclagem.

 

Face aos desastrosos resultados económicos e ambientais da gestão dos resíduos urbanos na Madeira, seria de supor que os responsáveis políticos açorianos aprendessem a lição, mas infelizmente tudo indica que o mesmo erro se vai repetir naquele arquipélago, mas com consequências económicas ainda mais graves.

 

É que as ilhas açorianas onde se pretendem instalar incineradores (na Terceira - em fase final de construção - e em S.Miguel - em projeto) têm uma produção de resíduos muito inferior à da Madeira, pelo que o custo de operação destas poderá ser mesmo superior aos € 100/tonelada. Quem vai pagar a fatura e quem será responsabilizado por esta opção lesiva do interesse público?

 

Finalmente, dado que o projeto de incineração de S.Miguel não cumpre a legislação sobre impacte ambiental e de resíduos, coloca-se a questão de saber se o Governo da República vai permitir o financiamento deste projeto através do POSEUR.

 

Provocação do mês: Passados mais de dois anos da sua constituição, a comissão criada para avaliar a possibilidade de estabelecer uma incorporação mínima obrigatória de betume originado em pneus reciclados nas obras em estradas, concluiu o seu relatório evidenciando as vantagens económicas e ambientais desta solução. Apenas a Estradas de Portugal não assinou o relatório, apesar de nunca ter apresentado elementos objetivos que sustentassem a sua oposição. Espera-se agora que o Secretário de Estado das Obras Públicas tenha coragem e, em tempo útil, emita o necessário despacho, permitindo a redução de custos destas obras e um maior encaminhamento de pneus para reciclagem.

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL e Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus desde 1996 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Foi Chefe de Sector de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental e Técnico Superior da Direcção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992) na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: Opinião , Rui Berkemeier , resíduos , incineração , Açores , Madeira , reciclagem
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