Opinião Susana Rodrigues: "Portugal 2020 – operacionalização para o sector de resíduos"

13.04.2015

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros durante o novo quadro comunitário de financiamento 2014-2020, operacionalizado através de 16 programas. O sector dos resíduos está enquadrado no programa operacional para a promoção da sustentabilidade e eficiência no uso de recursos - PO SEUR, cujo regulamento foi publicado a 27 de Fevereiro. Dos 1045 M€ de fundos de coesão alocados ao terceiro eixo prioritário do PO SEUR, 306 M€ destinam-se à operacionalização das estratégias para o sector dos resíduos.

 

Fruto dos investimentos realizados no sector dos resíduos urbanos com o apoio dos fundos de coesão dos anteriores quadros comunitários de apoio, o país encontra‐se totalmente servido por sistemas de recolha e infra-estruturas de tratamento de resíduos - aterros, as estações de triagem, instalações de tratamento mecânico e biológico e instalações de valorização energética de resíduos. Neste novo período de programação 2014‐2020, Portugal enfrentará um considerável desafio para cumprimento das metas previstas no PERSU 2020, em particular da meta de “preparação para reutilização e reciclagem”, que obrigará a um aumento considerável das retomas de recicláveis por recolha selectiva, incluindo de orgânicos.

 

Neste novo quadro de apoio Portugal 2020, os investimentos devem assim concentrar-se no reforço e conversão das infra-estruturas e equipamentos existentes com vista à valorização material e orgânica, aumentando a sua eficiência e produtividade (por exemplo pela conversão dos TM em TBM), e no apoio a iniciativas de reforço e optimização das redes de recolha selectiva, (através de aquisição de ecopontos e de viaturas de recolha selectiva) e de compostagem doméstica, entre outras, intervindo prioritariamente nos sistemas que se encontram mais longe do cumprimento das metas. Também as candidaturas de projectos que prevejam a aplicação directa do princípio do poluidor-pagador pela implementação de metodologias de facturação tipo PAYT – pay as you throw devem ser priorizadas, viabilizando a sustentabilidade dos sistemas de recolha e tratamento de resíduos a longo prazo.

 

Existiu um esforço neste novo quadro para simplificar a instrução de uma candidatura e acompanhamento de todos os passos, pela criação do “Balcão 2020”. De acordo com o último plano de avisos de abertura de candidaturas, publicado no passado dia 9 de Abril, as candidaturas de projectos de valorização de resíduos para o continente (objectivo temático 6, prioridade de investimento 6.1) devem ser apresentadas de Julho a Setembro de 2015.

 

Os fundos assentam numa lógica de reembolso da despesa realizada, pelo que é necessário ter capacidade de tesouraria para concretizar os projectos, apesar de existirem adiantamentos, diferentes consoante as tipologias dos projectos. Entre os beneficiários encontram-se as Autarquias Locais e suas Associações, o Sector empresarial do Estado, o Sector empresarial regional ou local, Entidades do Sector Público Regional e Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, assim como organizações não-governamentais da área do ambiente e pessoas coletivas sem fins lucrativos no domínio da Conservação da Natureza, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades já referidas.

 

Nesta fase, várias questões podem ser colocadas no que respeita às tipologias de operações elegíveis e critérios de selecção e desempate das candidaturas, cuja definição é da responsabilidade do Comité de Acompanhamento do PO SEUR.

 

Pelo papel que os seus membros podem desempenhar no sucesso deste programa operacional, e em particular na área da recolha de resíduos urbanos, destaco a Associação Nacional de Municípios, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente. Com uma participação a título consultivo, destaco ainda a Rede para o Crescimento Verde, a Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente, a Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos. No final de Março foi disponibilizada a primeira Newsletter do PO SEUR, que terá um carácter bimestral, com informação actualizada sobre a progressão deste programa.


Provocação do mês

 

No próximo dia 22 de Abril decorrerá o 9º Fórum Nacional de Resíduos, onde o PO SEUR será discutido. As prioridades, calendário e regras para a atribuição destes fundos deverão ser clarificados junto de uma audiência de potenciais beneficiários. A presença de alguns membros do Comité de Acompanhamento deste programa operacional será uma oportunidade a não perder, num sector que deve usar este quadro de financiamento para responder aos muitos dos desafios colocados pelo PERSU 2020, num contexto europeu de crise financeira.

 

Susana Sá e Melo Rodrigues é licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa, com uma pós-graduação em Gestão Integrada e Valorização de Resíduos da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL), onde está a desenvolver o seu doutoramento em Ambiente: “Benchmarking de Sistemas de Recolha de Resíduos Urbanos”. Iniciou a sua actividade profissional no Instituto da Água, onde foi membro da Comissão de Acompanhamento da Directiva-Quadro da Água. Posteriormente foi consultora na área de projecto e de fiscalização ambiental de empreitadas na FBO - Consultores, S.A. (DHV international consultancy and engineering group). Desde 2004 que trabalha na empresa municipal de Sintra responsável pela recolha de resíduos urbanos e limpeza pública, como Gestora de Planeamento. É membro do grupo de investigadores da FCT/UNL, Waste@Nova.

TAGS: Opinião , Susana Rodrigues , resíduos
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