Opinião Susana Rodrigues: "Sacos de plástico descartáveis - imposto ou ecotaxa?"

05.03.2015

Retomo um tema que já tinha abordado no artigo de Setembro mas que se mantém actual - a reforma da Fiscalidade Verde, focando-me agora numa das medidas mais emblemáticas e simultaneamente mais polémicas desta reforma: a taxação dos sacos de supermercado. Esta taxa, em vigor desde 15 de Fevereiro, proíbe a disponibilização de sacos grátis, aplicando-se uma taxa de 8 cêntimos mais IVA (10 cêntimos) a suportar pelos consumidores portugueses.

 

Aplica-se exclusivamente aos sacos plásticos “leves”, com uma espessura igual ou inferior a 50 microns, produzidos, importados ou adquiridos no território de Portugal Continental ou expedidos para o mesmo território.

 

Prevista na proposta apresentada pela Comissão de Reforma da Fiscalidade Verde, entregue ao Governo em Setembro do ano passado, esta medida resulta de um dos constrangimentos identificados no sector de resíduos: Portugal é dos países europeus onde se utilizam mais sacos de plástico, com uma capitação de 466 sacos/hab.ano, que o Ministro do Ambiente quer ver reduzida já este ano para 50 sacos/hab.ano, e para 35 sacos/hab.ano em 2016, que corresponde a cerca de um saco por mês, uma meta bastante ambiciosa que prevê uma redução de mais de 90%.

 

Importa no entanto contextualizar a medida: apesar dos 40 milhões de euros que o Governo estima arrecadar já este ano, o objectivo central deste tipo de taxas, ou “ecotaxas”, que têm vindo a ser aplicadas noutros países com sucesso, não é gerar receitas para os cofres do Estado mas o da prevenção de resíduos, incentivando a mudança de comportamentos dos consumidores, sobretudo nos supermercados, apesar de abranger todos os sectores do comércio.

 

Trata-se de um objectivo que se enquadra na política ambiental europeia, previsto na proposta de alteração da Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens, que também prevê a promoção de campanhas de informação e sensibilização do público sobre o impacto ambiental negativo do consumo excessivo de sacos de plástico leves, medida que deve ser aplicada pelo menos durante o primeiro ano subsequente à data de transposição da Directiva.

 

Ao incentivar o consumo mais racional destes sacos, concebidos para serem descartáveis, isto é, não reutilizáveis, o foco é minorar um problema ambiental: estes sacos são usados uma vez e transformados em resíduos, que ao deteriorarem-se partem-se em pequenos bocados, de um material que leva décadas a degradar-se, penalizando sobretudo os meios marinhos.

 

Estudos indicam que mais de 70% do lixo marinho tem origem no plástico, o que associado ao tempo bastante longo de degradação destes materiais, faz com que representem um risco significativo para os animais e aves marinhas, que muitas vezes confundem sacos de plástico com alimento, entrando inclusive na cadeia alimentar humana. Para maior esclarecimento sobre a real dimensão deste problema ambiental, poderá ser consultado o site do Projeto MARLISCO (Marine Litter in European Seas: Social Awareness and CO-Responsibility), em http://www.marliscoportugal.org/, um projecto europeu financiado pela Comissão Europeia no âmbito do 7º Programa-Quadro para a Investigação & Desenvolvimento, que pretende aumentar a consciência social sobre os impactes do lixo marinho e possíveis soluções para o problema, de forma a inspirar mudanças na sociedade.

 

Vários países Europeus têm introduzido taxas similares. A Irlanda do Norte é dos casos de sucesso mais divulgados, onde os primeiros resultados apontavam para uma redução de 72% na utilização de sacos de plástico com a introdução de uma taxa de 6 cêntimos por unidade, duplicada em Janeiro deste ano. O montante obtido é aplicado em projectos ambientais locais, isto é, as receitas obtidas por uma dada comunidade são investidas nessa mesma comunidade, uma diferença em relação a Portugal, a salutar.

 

Outros exemplos de aplicação de medidas semelhantes podem ser encontrados na Bélgica, Dinamarca, Malta, Escócia, País de Gales e, mais recentemente, a Inglaterra. Em Espanha, prevê-se que em 2018 deixarão de ser distribuídos sacos de plástico, excepto para produtos alimentares. Um modelo que funciona países como a Holanda, Luxemburgo e Suécia, é a adopção voluntária pelos comerciantes de uma taxa em função do tipo de saco, sem que para tal exista legislação específica, assim como a utilização de sacos multiusos, estes últimos também adoptados nos últimos anos por algumas cadeias de supermercados em Portugal.

 

Os resultados a nível nacional vão depender muito da resposta dos consumidores e até das empresas de distribuição e comércio, obrigadas a repercutir a contribuição no consumidor final. Mas se os resultados são incertos, serão com certeza visíveis a curto prazo consequências desta medida nos sistemas de gestão de resíduos em Portugal: os sacos de compras reutilizáveis, que irão substituir a utilização dos descartáveis, permitirão poupar recursos, energia e espaço em aterro e prevenir a geração de resíduos.

 

Outra consequência que importa referir, que será visível no serviço de recolha de resíduos, é a alteração no comportamento dos cidadãos no acondicionamento de resíduos: os sacos de plástico de supermercado são habitualmente utilizados para acondicionar não apenas os resíduos de embalagens de plástico/metal, depositados nos ecopontos, mas também os resíduos indiferenciados, apesar de não terem sido concebidos para este fim. Prevê-se com esta medida a substituição da utilização destes por sacos adequados ao acondicionamento de resíduos domésticos, disponíveis no mercado.

 

Existem também os sacos biodegradáveis, que seriam os mais adequados, em particular no acondicionamento dos resíduos provenientes de sistemas de recolha selectiva de resíduos orgânicos, vulgo “restos de comida”, mas cujo preço estará ainda muito acima da viabilização da sua utilização alargada. É assim fundamental a antecipação e monitorização apertada dos efeitos que a aplicação de uma medida desta natureza terá na gestão dos sistemas de recolha e tratamento de resíduos urbanos.


Provocação do mês

 

Para além do princípio da prevenção de resíduos que suporta esta ecotaxa, importa referir que, de acordo com informação publicada no site da Agência Portuguesa do Ambiente, as receitas geradas serão integralmente alocadas não só no tão divulgado desagravamento do IRS no âmbito do quociente familiar, mas também em “acções de conservação da natureza e da biodiversidade”. Resta saber que acções.

  

Susana Sá e Melo Rodrigues é licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa, com uma pós-graduação em Gestão Integrada e Valorização de Resíduos da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL), onde está a desenvolver o seu doutoramento em Ambiente: “Benchmarking de Sistemas de Recolha de Resíduos Urbanos”. Iniciou a sua actividade profissional no Instituto da Água, onde foi membro da Comissão de Acompanhamento da Directiva-Quadro da Água. Posteriormente foi consultora na área de projecto e de fiscalização ambiental de empreitadas na FBO - Consultores, S.A. (DHV international consultancy and engineering group). Desde 2004 que trabalha na empresa municipal de Sintra responsável pela recolha de resíduos urbanos e limpeza pública, como Gestora de Planeamento. É membro do grupo de investigadores da FCT/UNL, Waste@Nova.

TAGS: Opinião , Susana Rodrigues
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