Opinião Theo Fernandes: "Quando o exercício de participação pública é um quebra-cabeças"

08.06.2015

O exercício de cidadania no contexto da participação pública de projetos, planos e programas é um quebra-cabeças para a Administração Pública de qualquer país. Portugal não é exceção. A cultura de participação varia de comunidade para comunidade, estando tipicamente associada a factores específicos da sua história ou do seu "feitio colectivo". A partir desta base de "feitio colectivo", tem cabido às entidades coordenadoras das consultas públicas a difícil tarefa de promover a participação e gerir os seus outputs


A ideia que temos é que o comum tende a participar de forma mais ativa quando o objecto da consulta lhes diz respeito de forma mais direta (no seu concelho, na sua comunidade) ou quando é convidado a integrar movimentos organizados, tipicamente de protesto relativamente a uma ou mais opções dos projetos ou planos. Fora deste contexto, é preciso criar um clima altamente propício à participação e que passa por várias frentes de atuação.

No caso específico do Ambiente, Ordenamento do Território e Planeamento aplica-se este padrão de comportamento e, sem prejuízo de algumas iniciativas pontuais de elevado valor colaborativo que se têm observado nos últimos anos, não há uma efetiva rotina de participação enraizada na nossa cultura. Sem ser para protestar ativamente. Apenas participar. Deixar um contributo.

Se nos perguntarmos porque é que temos vivido este contexto de participação, a resposta pode não ser simples e curta, mas podemos efetivamente adiantar alguns factores que para tal tem contribuído:

- Dispersão de Informação e Interação

 

Num contexto profundamente electrónico em que a nossa sociedade depende cada vez mais da Web, as iniciativas de participação encontram-se dispersas na internet, criando-se novos sites para cada projeto específico, e onde tipicamente cada entidade promove a divulgação das suas participações mas... não sabe o que é uma entidade coordenadora de consulta pública e por isso dificilmente encontra informação ou se apercebe que um determinado assunto se encontra em consulta pública. Ou lhe dão um papel com o nome do endereço de internet ou dificilmente teremos o cidadão, tipicamente uma pessoa ocupada, a procurar na internet onde pode participar num determinado projeto.

 

- "Consequências da minha Participação?"

 

Um dos aspectos que influencia a motivação para um Cidadão participar numa consulta pública diz respeito à atenção que o seu contributo teve do lado da entidade que coordena a consulta. Que efeito teve, se foi considerado o seu comentário, se influenciou de alguma forma a decisão final, etc. Mal comparado, de alguma forma, quando vamos votar em eleições legislativas, sabemos quase imediatamente a eficácia do nosso contributo. Na participação pública, em determinadas áreas de consulta, ainda não é evidente esta avaliação de eficácia.

 

Há várias frentes para trabalhar na melhoria dos nossos processos de participação pública. Uma delas poderá passar por uma solução governamental que ajude a diminuir os efeitos dos dois factores atrás referidos. Uma solução tecnológica que permita:

 

1.Facilitar a participação, centralizando todos os processos de consulta numa plataforma única, de uso obrigatório por todas as entidades públicas e também pela entidades privadas que realizem uma consulta por imperativo legal, permitindo ao Cidadão saber que, se está em consulta, terá de estar ali.

2. Uniformização do acesso aos dados de consulta pública, permitindo ao Cidadão participar num processo de AIA (Avaliação de Impacte Ambiental) da mesma forma que participa num Plano Estratégico.

3. Elevada usabilidade para que o Cidadão não se perca e consiga, sem ajuda, perceber como interagir e entregar o seu contributo.

4.Tirar partido do desenvolvimento de aplicações móveis para alertar, notificar e trazer o Cidadão para dentro de consultas públicas que lhe interessam, tendo em conta o seu perfil.

5. Catalisar a integração com redes sociais para potenciar a divulgação direcionada.

6. Permitir que o Cidadão possa num mesmo local consultar o histórico das suas participações.

 

Por outro lado, terá de ser uma solução que venha ajudar a desmaterializar e agilizar o tratamento dos resultados das consultas públicas, tipicamente pesados e trabalhosos para a administração Pública, permitindo também tornar mais transparente e uniformizado o resultado das consultas, como tem vindo a defender a Open Government Partnership.

 

Por último e não menos importante, ao centralizar e facilitar a participação do Cidadão, teremos a consequente construção de indicadores que nos permitirão perceber melhor o comportamento colectivo, por segmentos geográficos ou de perfil profissional e social do Cidadão. Passaremos a conhecer a "Pegada de Participação Pública" do Cidadão português e talvez aí se consigam alavancar mecanismos de sensibilização direcionados, ao bom estilo dum CRM (Customer Relationship Manager) que as empresas corporativas tanto usam para nos escolher para as suas campanhas promocionais (neste caso exagerando nos contactos telefónicos e spam de email).

 

Theo Fernandes trabalha há mais de 15 anos na área de sistemas de informação, tendo participado na análise de diversos sistemas do sector do ambiente. Desde 2004 é Assistente convidado da FCT/UNL, onde tem colaborado em várias disciplinas, incluindo Sistemas de Informação e Apoio à Decisão do Mestrado de Engenharia e Gestão da Água". O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. 

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