Participação Pública das Questões Significativas da Gestão da Água reuniu mais de mil contributos

Sessão de encerramento do processo decorreu esta terça-feira no Ministério do Ambiente

02.06.2015

O processo de participação pública relativa às Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) reuniu no total mais de mil contributos, entre intervenções realizadas durante as sessões públicas e participações escritas, incluindo as perguntas colocadas por e-mail e os inquéritos online, que ultrapassaram as 600, revela ao Ambiente Online, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta.

 

“Alertou-se para a necessidade de limpeza de ribeiros ou cursos de água. Identificou-se, aqui ou acolá, captações sem licença, por exemplo. A gestão de recursos hídricos é central no nosso país. Embora o país seja muito diverso temos várias situações de pressão da água e por essa razão é importante ter os pés bem assentes na terra e nas diferentes regiões”, sublinha Nuno Lacasta.  

 

O presidente da APA considera que as sugestões, “válidas, feitas por quem conhece bem os problemas do território”, serão fáceis de incorporar no documento, que posteriormente será submetido a mais seis meses de consulta pública em conjunto com Espanha, tal como prevê a Directiva-Quadro da Água.

 

Esta é uma das novidades deste processo. O secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, lembra que nos planos anteriores existiam massas de água que quando atravessavam a fronteira mudavam de estado. “Isso não é possível. Aconteceu porque não houve coordenação de metodologias e critérios entre autoridades nacionais e espanholas. O que se pretende é harmonizar metodologias e critérios”, enfatiza.

 

Esta consulta pública sobre as QSiGA, que pretende identificar quais os principais problemas que devem ser objecto de atenção e medidas específicas, é apenas uma etapa para a elaboração dos oito Planos de Gestão de Região Hidrográfica de segunda geração, que vigorarão de 2016 a 2021 e que deverão estar concluídos em Março do próximo ano.

 

ANTERIORES PLANOS CUSTARAM 40 MILHÕES

 

Ao contrário deste plano, elaborado internamente pela APA, os anteriores foram elaborados por empresas externas, o que significa que com este procedimento se pouparam muitos milhões, sublinha Paulo Lemos ao Ambiente Online.

 

“Os anteriores planos de bacia foram feitos por empresas. Investimos 40 milhões de euros em estudos por todo o país. Quando chegaram a Bruxelas tivemos mais de 100 perguntas com dúvidas e incoerências em relação aos estudos. Temos que corrigir isso. Uma maneira de fazer isso é sujeitá-los a um escrutínio maior dos próprios stakeholders. Quem está no terreno tem informação que pode ser relevante. O objectivo das discussões públicas é ter planos mais aproximados à realidade”, explica Paulo Lemos que adianta no entanto que alguns dos estudos já realizados serviram de base a estes novos planos.

 

Nuno Lacasta mostra-se satisfeito com a participação pública, mas quer ir mais longe no envolvimento do público em geral. “Nestes próximos seis meses iremos lançar mão de um conjunto de iniciativas para chamar mais pessoas realizando em média duas sessões por conselhos de região hidrográfica onde estão representadas as forças vivas por região”, revela.

 

A Quercus, que apresentou vários contributos no âmbito da consulta pública, chamando a atenção para a degradação das zonas costeiras, competição de espécies nativas com espécies não autóctones e deficiente monitorização das massas de água, por exemplo, entre outros temas, acredita que as questões levantadas serão bem acolhidas, mas alerta para a possibilidade das questões sócio-económicas prevalecerem face aos objectivos ambientais.

 

“Tem que haver opções intermédias, em que se possam conciliar as questões ambientais e sócio-económicas, até porque a economia e a sociedade assentam nos recursos naturais e estes devem ser protegidos porque são um verdadeiro activo para o futuro e mesmo já para o presente”, sublinha ao Ambiente Online, Carla Graça, do Grupo de Trabalho da Água da Quercus.

 

A associação ambientalista teme que este segundo ciclo de planos prorrogue os objectivos ambientais para 2027. “O risco está em deixar todo o esforço, nomeadamente o financeiro, para os últimos anos, tornando os objectivos ambientais inatingíveis, na prática, e se recorrer então a derrogações com base na inexequibilidade financeira dos mesmos”.

 

ESTUDO VAI MONITORIZAR MASSAS DE ÁGUA

 

Paulo Lemos está convicto de que, apesar da qualidade de massas de água consideradas em bom estado se cifrar nos 54 por cento, é possível atingir a meta de 100 por cento em 2027, objectivo comunitário a que Portugal está obrigado no âmbito da  Directiva-Quadro da água. O secretário de Estado diz que a prioridade de distribuição dos fundos comunitários do POSEUR (Plano Operacional para a Sustentabilidade e Uso Eficiente dos Recursos) é o “cumprimento normativo” e por isso se novas áreas prioritárias forem identificadas serão lançados avisos, nomeadamente para construção de Estações de Tratamento de Águas Residuais.

 

A 28 de Maio já foi publicado o aviso-convite no âmbito do POSEUR , dirigido à Agência Portuguesa do Ambiente, para intervenções que visem aumentar o conhecimento do estado das massas de água através de estudos de monitorização. 

 

“É um investimento na informação. Vamos pedir a empresas, cientistas, que confirmem o actual estado das águas, ou seja, trata-se da monitorização das massas de água. Queremos ter a certeza que os novos planos têm os dados actualizados", resume.

 

A sessão de encerramento do processo de participação pública decorreu esta terça-feira, 2 de Junho, no salão nobre do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território. 

 

Ana Santiago

TAGS: água , Questões Significativas da Gestão de Água , Planos de Gestão de Região Hidrográfica
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