Paulo Praça: Resíduos com Futuro

11.11.2020

Este ano o 14.º FÓRUM RESÍDUOS – também carinhosamente conhecido entre os Colegas pelo encontro da “família dos resíduos” - decorreu em contexto muito diferente do habitual. Contudo, apesar do formato diferente (online), manteve a sua importância e, uma vez mais, constituiu um momento de reflexão do setor.

 

O programa do Fórum pretendeu identificar as condições para a consolidação e relançamento do setor, com base nas oportunidades oferecidas pelo recém-aprovado pacote financeiro da União Europeia (UE).

 

Partindo desta premissa, pretendeu-se olhar para o setor dos resíduos e debater o que deve ser alterado nos seus principais instrumentos.

 

Em concreto, tive a grata oportunidade de participar no painel sobre “Metas, Limitações e Potencialidades do Sistema Nacional de Resíduos”, procurando avaliar de forma realista o estado da arte, as capacidades e potencialidades de evolução.

 

"Desde 2016 que o setor tem vindo a identificar um conjunto de medidas para o cumprimento das metas, apresentadas também aquando da consulta pública do PERSU 2020+, que não foram acolhidas, pelo que, em nosso entendimento, não só as metas são muito exigentes, como o próprio método de cálculo agrava o cenário de incumprimento".

As ideias que procurei expressar resumem-se, no essencial, ao seguinte:

 

Em Portugal Continental, verifica-se que cerca de 58% dos resíduos têm como destino o aterro, um valor consideravelmente superior aos 33% apurados como destino direto, indicando, uma vez mais, que uma significativa percentagem de refugos/rejeitados dos tratamentos não está a ser valorizada;

 

Desde pelo menos 2016 que o setor tem vindo a identificar um conjunto de medidas para o cumprimento das metas, apresentadas também aquando da consulta pública do PERSU 2020+, que não foram acolhidas, pelo que, em nosso entendimento, não só as metas são muito exigentes, como o próprio método de cálculo passa a ser diferente agravando o cenário de incumprimento;

 

Neste contexto, as medidas reclamadas há muito pelo setor não só mantêm a sua atualidade como são urgentes;

 

Com este quadro de fundo, aliás, sublinhado pela maioria dos intervenientes, vejamos, então, algumas propostas de medidas e/ou constrangimentos identificados pelo setor:

 

Definição de uma estratégia articulada nas vertentes nacional, regional e local;

Assunção clara de uma política de gestão de resíduos de natureza transversal e coordenada;

Ação determinada dos Estados e da UE com vista a minimizar a produção de resíduos/consumo sustentável/ produção sustentável (ecodesign);

Otimização dos sistemas de recolha: coordenação entre as várias tipologias e as diferentes entidades com competências nesta matéria;

Condições de proximidade e eficazes: recolha seletiva;

Reconversão planeada e orientada para as especificidades regionais dos sistemas de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) existentes no País;

Criação de capacidade de valorização energética dos resíduos não recicláveis;

Ações contínuas de informação e capacitação da população;

Adoção de medidas eficazes com vista à mudança de comportamento, nomeadamente, “Pay-as-you-throw - PAYT”;

Maior articulação do Governo na definição de políticas públicas transversais;

Possibilidade de articulação sobre os processos comunitários em curso com repercussões a nível do desenvolvimento do Setor;

Revisão geral da estratégia e enquadramento da gestão de resíduos urbanos; 

Revisão dos instrumentos económicos e tributários – TGR e TGR-NR;

Reforço dos recursos técnicos e instrumentos de regulação do setor;

Simplificação, clarificação e transparência do enquadramento legal;

Revisão da metodologia de cálculo das metas;

Criação de melhores condições para o desenvolvimento de sistemas de gestão de resíduos integrados: complementaridade das várias soluções tecnológicas de tratamento e valorização de resíduos.

 

Estou certo que, com o empenho de todos, vamos continuar a construir o setor dos resíduos urbanos em Portugal.

 

Até ao próximo FÓRUM e muita saúde para todos!

 

 

Paulo Praça é licenciado em Direito com pós-graduações em Direito Industrial, Direito da Interioridade e Direito das Autarquias Locais. Título de Especialista em Solicitadoria. É Diretor-Geral da Resíduos do Nordeste e Presidente da Direção da ESGRA – Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos. 

Docente convidado na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança, no Mestrado de Administração Autárquica e na Licenciatura de Solicitadora, nas matérias de Ordenamento, Urbanismo e Ambiente.

Foi Adjunto da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, no XV Governo Constitucional, Assessor do(s) Ministro(s) da Economia e do Ministro das Finanças e da Economia, no XIV Governo Constitucional, e Assessor do Ministro da Economia, no XIII Governo Constitucional.

Nos últimos anos tem participado em diversas ações de formação como orador e como participante. É também autor de trabalhos publicados.

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