Plano Nacional da Água vai estar em consulta pública até 21 de Agosto

O Plano Nacional da Água vai estar em consulta pública até ao próximo dia 21 de Agosto. O documento foi ontem apresentado em reunião do Conselho Nacional da Água.

O documento, cuja versão provisória pode ser consultada no site da Agência Portuguesa do Ambiente, define a estratégia para a gestão integrada deste recurso natural, estabelecendo as grandes opções políticas e os princípios orientadores a aplicar pelos Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas (PGRH) e por outros instrumentos de planeamento para o período 2016-2021.

O plano contém ainda as linhas prospectivas para o período 2022-2027, que corresponde ao terceiro ciclo da Directiva-Quadro da Água.

O documento é claro no diagnóstico: “nem todas as massas de água estarão no final de 2015 em bom estado”. É por isso necessário definir, nos PGRH e para os próximos dois ciclos de planeamento (2016-2021; 2022-2027), "objectivos ambientais devidamente calendarizados e justificados (derrogações)”.

A situação não se apresenta uniforme e há diferenças significativas no que respeita ao grau de ambição dos PGRH em consulta pública, particularmente no que respeita às massas de água de superfície, aquelas que “evidenciam mais problemas no tocante ao seu estado e sobre cujo estado químico menos informação está disponível”.

Se para as RH4 (Vouga/, Mondego/ Lis e Ribeiras do Oeste  - Centro), 6 (Sado/ Mira - Alentejo) e 8 (Algarve) são fixados objectivos ambiciosos, que parecem oferecer garantia de sucesso, para as RH2 (Cávado/ Ave e Leça, Norte) e 5 (Tejo) levantam-se vários desafios. E mesmo para as RH1 (Minho/ Lima – Norte), 3 (Douro – Norte) e 7 (Guadiana – Alentejo) há que fundamentar as prorrogações pretendidas, lê-se no plano.

“Tendo em conta o expectável volume e intensidade de medidas e acções que deverão ser levadas a cabo no segundo ciclo, existe o risco de se chegar ao final de 2021 com uma carga desproporcionada de medidas para implementar no período seguinte”, alerta o documento.

Por outro lado o Plano Nacional da Água reconhece que a deficiente monitorização do estado das massas de água e da implementação dos programas de medidas “dificulta a avaliação do grau de atingimento dos objectivos e a elaboração dos planos do segundo ciclo".

A persistência de pressões sobre as massas de água, decorrentes de actividades económicas, com impacto significativo sobre o seu estado, também põe em causa o cumprimento da lei, de acordo com o mesmo documento.

O plano apresenta ainda um conjunto de medidas e acções que passam por reforçar a capacitação das entidades, em estreita articulação com a comunidade científica; criar uma plataforma institucional alargada, representando todos os sectores relevantes, para o cumprimento dos objetivos e realização das ações definidos; desenvolver mecanismos para garantir o envolvimento e responsabilização das partes interessadas e do público e reforçar os sistemas de gestão de informação, incluindo a aquisição, tratamento e divulgação de informação para monitorização dos recursos hídricos e para a criação de condições para a sua gestão eficiente.

A.S.