Portugal e Espanha querem aproveitar fundos comunitários para monitorizar massas de água

3ª Conferência das Partes da Convenção de Albufeira realizou-se ontem no Porto

21.07.2015

Portugal e Espanha querem apresentar uma candidatura conjunta a fundos da União Europeia para “controlo das massas de água partilhadas”, nomeadamente através da criação e actualização das estações de controlo.

 

Esta foi uma das decisões que saiu da 3ª Conferência das Partes da Convenção de Albufeira (COP3), que decorreu ontem no Porto com a presença do ministro português do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e da ministra espanhola da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente, Isabel García Tejerina,

 

O objectivo é não só obter melhor informação sobre o seu estado das massas de água, mas também dar resposta às obrigações da Convenção de Albufeira e cumprir os objectivos ambientais da Directiva-Quadro da Água.

 

As partes reconhecem ainda a importância de se “promover a harmonização dos procedimentos de estimação de caudais, tornando mais transparente a informação disponível”.

 

A Conferência das Partes vai avaliar a possibilidade de se desenvolver um projecto comum com recurso a financiamento através do Programa de Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha (POCTEP).

 

Portugal e Espanha decidiram ainda intensificar “os mecanismos de coordenação” na gestão dos caudais dos rios internacionais em tempo de seca.

 

Os ministros analisaram a situação hidrometerológica nas quatro bacias partilhadas e constataram que, apesar da ocorrência de precipitações reduzidas no ano hidrológico em curso, inferiores à média, tem sido possível assegurar os usos e os caudais ecológicos, com as reservas existentes nas albufeiras e cumprir o regime de caudais acordado no âmbito da última Convenção de 2008.

 

Moreira da Silva e García Tejerina mandataram a Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção (CADC) para desenvolver medidas destinadas a fazer face a potenciais situações de seca, nomeadamente, através da “realização de estudos conjuntos sobre secas e situações de escassez que permitam definir acções para mitigar os seus efeitos”, informa o Ministério do Ambiente.

 

A COP3 ratificou ainda um conjunto de elementos comuns a incluir nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016-2021 (PGRH) dos dois países de forma “a atingir o bom estado de qualidade”.

 

Neste encontro ficou ainda decidido elaborar um documento conjunto sobre os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) das bacias internacionais partilhadas, com o objectivo de "informar o público e a Comissão Europeia sobre os progressos alcançados por Portugal e Espanha nesta matéria".

 

Após duas Convenções das Partes, realizadas em 1998 e 2008, esta terceira sessão surgiu na sequência da intensificação das relações bilaterais entre Portugal e Espanha, no âmbito da gestão dos recursos hídricos, após 18 reuniões de nível técnico dos grupos de trabalho temáticos realizadas nos últimos três anos.

 

A Convenção de Albufeira, assinada pelos dois países na Cimeira de Albufeira em 30 de Novembro de 1998 e em vigor desde Janeiro de 2000, define as normas para a protecção e o desenvolvimento sustentável das águas transfronteiriças e cria a Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção.

 

As relações luso-espanholas no domínio dos recursos hídricos foram reguladas ao longo do tempo por diversos instrumentos jurídicos bilaterais, destacando-se o Tratado de Limites de 1864, os Convénios de 1927 e 1964 para regular o aproveitamento hidroelétrico do Douro e seus afluentes e o Convénio de 1968 destinado a regular o usos e o aproveitamento hidráulico dos troços internacionais dos rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e seus efluentes.

TAGS: Água , Portugal , Espanha , qualidade das massas de água , 3ª Conferência das Partes da Convenção de Albufeira (COP3) ,
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