Portugal falha prazo de transposição de nova directiva de REEE
Portugal falhou o prazo de transposição da Nova Directiva europeia de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE), que terminava hoje, dia 14 de Fevereiro de 2014. Contactada pelo Portal Ambiente Online no sentido de esclarecer os motivos deste atraso, a Agência Portuguesa do Ambiente não prestou qualquer informação adicional.
Depois de terem sido ouvidas as entidades gestoras de REEE, o projecto de lei de transposição da directiva deveria ter entrado em discussão pública em Outubro, algo que não aconteceu até ao momento.
Este atraso prolonga a espera das entidades gestoras de REEE por novas licenças a cinco anos. A Amb3 e a ERP Portugal trabalham desde o final de 2011 num regime de prorrogação pelo período três meses, automaticamente renovável por iguais períodos até à emissão da nova licença.
A nova directiva impõe metas mais ambiciosas de recolha seletiva para reciclagem destes resíduos. Na legislação actual, a fórmula tem por base o número médio de habitantes de cada país, sendo a meta de 4 kg de REEE por habitante/ano. Após a transposição da Diretiva para legislação nacional, o cálculo terá por base a quantidade de novos equipamentos colocados no mercado: consoante as categorias de produtos, deverão ser reciclados entre 50% e 75% dos EEE colocados nos três anos anteriores ou, em alternativa, 85% destes resíduos que forem gerados em território nacional.
