Portugal tem dois meses para corrigir lacunas na transposição da directiva de eficiência energética

A Comissão Europeia detectou lacunas na transposição para a legislação nacional da directiva relativa à eficiência energética (2012/27/EU) e deu a Portugal dois meses como prazo limite para regularizar a situação. Caso não o faça a Comissão Europeia irá instaurar processos contra Portugal no Tribunal de Justiça Europeu e impor sanções financeiras, revela em comunicado a Comissão Europeia.

De acordo com a directiva, entre 1 de Janeiro de 2014 e 31 de Dezembro de 2020, os Estados-Membros têm de atingir determinados níveis de poupança de energia. Para isso devem utilizar regimes de obrigação de eficiência energética e/ou recorrer a outras medidas específicas para melhorar a eficiência energética nos edifícios de habitação e industriais, bem como nos transportes. A directiva deveria ter sido transposta para o direito nacional até 5 de Junho de 2014.

Portugal e outros 10 estados membros da União Europeia (Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Espanha, Finlândia, Hungria, Lituânia, Luxemburgo e Polónia) foram notificados este mês para proceder à “transposição integral da directiva”. “A Comissão continua a acompanhar a aplicação da directiva e continuará atenta a quaisquer problemas que surjam no futuro”, avisa em comunicado.