Privados querem alternativa a tribunais em caso de litigância

12.09.2018

Os concursos públicos para recolha de resíduos urbanos em Portugal geram forte conflitualidade, acabando muitas vezes em tribunal, e é por isso que a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) defende a criação de um “mecanismo arbitral preferencial prévio ao recurso aos tribunais” para resolução da eventual litigância na contratação pública.

 

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