Quitéria Antão: “Legislação condiciona evolução do mercado dos resíduos e da reciclagem”

Presidente da APOGER – Associação Portuguesa dos Operadores de Gestão de Resíduos e Recicladores fala sobre o sector em vésperas do 10º Fórum Nacional de Resíduos

31.03.2016

A presidente da APOGER – Associação Portuguesa dos Operadores de Gestão de Resíduos e Recicladores, Quitéria Antão, não tem dúvidas de que é a legislação a principal condicionadora da evolução do mercado dos resíduos e da reciclagem já que “condiciona a cadeia de recuperação e, por conseguinte, os resultados em termos de economia circular”, nomeadamente a reintrodução dos recuperados na cadeia de produção.

 

“O excesso de legislação e de entidades reguladas que controlam o mercado da gestão de resíduos urbanos e equiparados, dos industriais e de outras proveniências não deixa margem à iniciativa privada. Confunde-se serviço público com oportunidade de negócio financiada pelo Estado, logo pelos contribuintes. As empresas privadas, para além de todas as obrigatoriedades legais que têm de cumprir e “pagar” ainda têm de levar com a concorrência com 50 mil entidades gestoras de fluxos por metro quadrado, que recebem ecotaxas que os contribuintes pagam, na esmagadora maioria das vezes desnecessariamente, para constituírem redes com algumas das próprias empresas privadas a quem pagam subvenções, desequilibrando o mercado”, acusa.

 

Quitéria Antão deixa algumas perguntas: “Onde está a liberdade para investir em novas tecnologias? Onde está a liberdade do mercado e a livre concorrência? Como podem os pequenos operadores de gestão de resíduos crescer ou sobreviver? Se eu estou licenciada para receber óleos usados e quero avançar para a produção de um combustível industrial, certificado e economicamente viável, posso fazê-lo? A quem tenho de pedir licença em primeiro lugar? À entidade gestora ou à APA? Ridículo”, conclui.

 

No ano em que o Fórum Nacional dos Resíduos comemora o 10.º aniversário, o jornal Água&Ambiente foi ouvir algumas das principais entidades e personalidades do sector para identificar desafios e oportunidades que se avizinham num futuro próximo e que serão abordadas durante o evento.

 

O 10º Fórum Nacional de Resíduos decorre a 19 e 20 de Abril no Sana Malhoa Hotel, em Lisboa, e é uma organização do jornal Água&Ambiente, uma publicação do Grupo About Media.

TAGS: 10º Fórum Nacional de Resíduos , Quitéria Antão , APOGER , Associação Portuguesa dos Operadores de Gestão de Resíduos e Recicladores
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