Registos de auto-consumo e pequena produção distribuída podem ser feitos a 9 de Março
O portal de registo da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) relativo à produção para auto-consumo e pequena produção distribuída entra em funcionamento a 9 de Março, informou hoje, por despacho, o director geral, Carlos Almeida.
É assim anunciada a abertura do Sistema Electrónico de Registo de Unidades de Produção (SERUP), de acordo com o Decreto-Lei nº 53/ 2014 de 20 de Outubro. “Os promotores interessados em exercer a actividade de produção em autoconsumo, através de UPAC [Unidade de Produção para Autoconsumo] ou de UPP [Unidades de Pequena Produção], (…) devem formular os pedidos de registo ou apresentar as meras comunicações prévias no sítio da internet da DGEG a partir de 9 de Março, preenchendo os formulários nele disponibilizados”, informa a DGEG.
A Direcção Geral dá ainda indicações sobre a alocação de quota de potência de 15 MW para atribuição em 2015 a UPP para injecção total de potência na rede. “A quota de 15 MW destinada às UPP, em 2015, é alocada mensalmente, em sessões de atribuição de potência a realizar no último dia de cada mês, no período compreendido entre Março e Novembro” até aos seguintes limites mensais: Março – 4,6 MW e Abril a Novembro – 1,3 MW em três categorias (I, II e II) .
Os promotores de registos da microprodução ou do escalão I da miniprodução, transitados para o novo regime da pequena produção de electricidade, devem completar os respectivos pedidos, comunicando à DGEG qual a categoria que escolhem, assim como qual o desconto que oferecem à tarifa. Aqueles que não indicarem a categoria por que optam são enquadrados na categoria I.