Sacos de plástico vão pagar imposto de oito cêntimos em vez de dez

Comissão da Fiscalidade Verde recuou em relação ao valor proposto inicialmente

17.09.2014

Os sacos de plástico vão pagar um imposto de oito cêntimos e não de dez, tal como estava previsto inicialmente, depois de várias entidades se terem manifestado contra a proposta. Esta foi uma das alterações feitas ao Projecto de Reforma da Fiscalidade Verde, que foi apresentado esta semana ao Governo pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, depois de ter estado em consulta pública.

 

O objectivo da proposta é reduzir a utilização de sacos de plástico para um nível máximo de 35 per capita por ano. O valor inicial do imposto deve ser ajustado anualmente, se necessário, até à obtenção deste objectivo, aconselha a comissão.

 

Todos os sacos de plástico leves postos à disposição do consumidor estão incluídos, mesmo os biodegradáveis e oxodegradáveis, pela dificuldade efectiva da sua assimilação nos ecossistemas. Isentam-se os sacos que estão em contacto direto com géneros alimentícios, incluindo o gelo.

 

Apesar de não representarem uma percentagem substancial do peso ou volume de resíduos gerados, tem vindo a ser progressivamente reconhecido o seu contributo para a acumulação de resíduos plásticos nos ecossistemas. O custo ambiental inerente ao consumo de sacos de plástico incide especialmente sobre o meio marinho. Estudos indicam que mais de 70 por cento do lixo marinho tem origem em sacos de plástico.

 

“Os resíduos marinhos comportam riscos que não podem ser ignorados, como o enredamento da fauna e a ingestão e concentração de contaminantes em organismos marinhos. A redução destes resíduos reveste-se de particular importância para um Estado, como Portugal, em que os recursos costeiros e marítimos desempenham um papel estratégico fundamental”, argumenta a comissão evocando uma directiva europeia que vai no mesmo sentido.

 

A comissão sublinha que diversos países europeus têm aprovado normativos com o objetivo de estimular a redução do consumo de sacos de plástico, evitando a sua distribuição gratuita e fomentando a reutilização. O imposto irlandês sobre os sacos de plástico, introduzido em 2002, foi pioneiro nesta matéria e permitiu atingir uma redução de mais de 90 por cento no número de sacos consumidos.

 

Portugal é dos países onde se utilizam mais sacos de plástico (estima-se que sejam acima de 500 sacos per capita por ano), sendo a maioria (cerca de 466) sacos de plástico leves de utilização única. A utilização destes é significativamente menor nos países europeus que fazem incidir um imposto sobre os sacos de plástico – um indicador do contributo fundamental que os instrumentos de preço podem dar para a resolução deste problema ambiental.

 

Em Portugal as experiências levadas a cabo por algumas cadeias de supermercados reforçam esta indicação. O desvio de consumo dos designados “sacos de serviço” para sacos de lixo pode ainda contribuir para facilitar o eventual desenvolvimento dos sistemas PAYT (Pay As You Throw) na gestão de resíduos.

 

A comissão estima obter uma receita de 28 milhões de euros por ano, uma parte dos quais serão afectos ao Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (20 por cento) e Agência Portuguesa do Ambiente (20 por cento).

 

A comissão emendou também a mão no que diz respeito às taxas sobre as viagens aéreas, excluindo delas todos os voos dentro do espaço económico europeu.

 

O Projecto de Reforma, que tem como princípio a oneração dos serviços e produtos com impacto ambiental, numa lógica de “neutralidade fiscal”, inclui um conjunto de 59 propostas de alteração do sistema, tais como a majoração para efeitos fiscais do custo com combustíveis (eletricidade, GPL e GNV) utilizados em transportes públicos de passageiros e mercadorias; o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida; os incentivos à aquisição, reparação e manutenção de velocípedes, ao car-sharing e bike-sharing e a introdução de um mecanismo de incentivo à redução de perdas de água nos sistemas de adução e distribuição de água, entre outros.

 

O Governo irá agora analisar as medidas a adoptar no âmbito da revisão da fiscalidade ambiental e energética.

TAGS: sacos de plástico , reforma da fiscalidade verde
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