Sector fotovoltaico revolta-se contra cortes nas receitas na microprodução de electricidade

O recente despacho da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) que trouxe cortes nas tarifas a atribuir aos novos projetos de microgeração a partir de Janeiro de 2014 provocou uma reacção violenta do sector fotovoltaico. A Associação Portuguesa das Empresas do Sector Fotovoltaico (APESF) e a Associação Portuguesa da Industria Solar (Apisol) já pediram publicamente a intervenção do ministro do Ambiente para que os diplomas possam ser revistos com a maior urgência possível.

Para a APESF, “as novas tarifas ameaçam condenar o sector fotovoltaico à inactividade em 2014 através de uma tomada de decisão claramente discriminatória para com a tecnologia solar fotovoltaica”, lê-se no comunicado da Associação a que o Portal Ambiente Online teve acesso.

Já a Apisol, mantendo o tom de “indignação”, denúncia que “a Secretaria de Estado de Energia e a DGEG têm brindado o sector e o país com um conjunto de diplomas avulsos, que apenas têm conseguido minar a confiança do mercado e provocado a destruição contínua de postos de trabalho”.

Desde o início do ano, o investimento em novos equipamentos de micro-produção de eletricidade a partir de energia fotovoltaica passou a ter uma remuneração muito inferior àquela que vigorou até ao final de 2013.

O governo reviu as tarifas e, no caso de unidades de microgeração que utilizem a tecnologia solar fotovoltaica, o valor de referência a aplicar em 2014 é em média de 102,9 euros por megawatt/hora (MWh) produzido, o que representa uma remuneração 43% mais baixa do que a praticada em 2013. Na prática, quem instale um equipamento fotovoltaico de microgeração receberá 66 euros por MWh durante os primeiros oito anos e 145 euros nos sete anos seguintes, vendo assim o retorno do investimento mais diluído no tempo. 

Os novos valores fazem com que a Apisol questione a atribuição “à energia solar de uma tarifa 25% inferior à definida para a cogeração não-renovável, que continua a merecer uma proteção incompreensível”, escreve em comunicado.  

Já a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Fotovoltaico (APESF) em carta aberta ao executivo defende que o despacho com as novas tarifas foi publicado “sem uma reflexão cuidada”, que tivesse em conta, por exemplo, a evolução dos preços dos equipamentos para as centrais fotovoltaicas, “uma vez que neste último ano se registou um aumento de preços e não uma redução”.  

A Associação denúncia ainda “um conjunto de incongruências derivadas de decisões políticas sobre a produção de energia através de centrais fotovoltaicas” e a “falta de coerência e de informação” que “está a pôr em causa as empresas que actuam no sector”.

O sector fotovoltaico sublinha ainda o vazio legal que persiste desde 2012, altura em que foi revogado o enquadramento legal em vigor para as instalações de autoconsumo, sem simultaneamente se proceder à publicação da nova legislação.

As Associações reclamam um enquadramento legal que permita a injeção na rede dos excedentes de produção, remunerados a preço de mercado.

O Portal Ambiente Online já pediu uma reacção oficial do Ministério do Ambiente e aguarda uma resposta do executivo.