Tito Rosa: "As propostas ambientais dos partidos que concorrem nas eleições legislativas"

07.09.2015

A leitura crítica sobre as propostas apresentadas pelas formações políticas que se candidatam ao exercício da governação pública, com o objetivo de poder fundamentar escolhas apropriadas, deveria constituir um exercício de democracia e cidadania salutar ainda mais para organizações como a Liga para a Proteção da Natureza que, de forma independente, consistente e permanente procura intervir publicamente na defesa de princípios, actos e comportamentos que promovam a sustentabilidade dos recursos naturais.

 

Lamentavelmente, o tempo decorrido tem demonstrado a distância enorme que existe entre os chamados compromissos programáticos eleitorais e o exercício da governação. A praxis governativa das organizações políticas que tem concebido e aplicado as políticas públicas neste domínio tem minado a confiança dos cidadãos na utilidade do exercício que referimos.

 

Esta é uma razão forte para que, quando se analisa e, sobretudo, se comenta as propostas eleitorais, exista, necessária e involuntariamente, uma acentuada proporção de descrença sobre o futuro próximo que nos é prometido nos documentos apresentados. Esta, todavia, não é a única razão. Os programas eleitorais, regra geral, diríamos, de forma quase universal, revelam as seguintes fraquezas:

 

a)      A insuficiente referência aos fortíssimos constrangimentos internos e externos para a aplicação de muitas das soluções e medidas apresentadas, não apenas os decorrentes da debilidade estrutural e orçamental do País mas também, sobretudo, da dependência de centros de decisão ou condicionamento externos. A opção na configuração e gestão dos Fundos Comunitários ou os ajustamentos à política agrícola e de desenvolvimento rural são disso exemplos.

b)      A incompreensão, decorrente da real dificuldade de assimilação, para além do discurso, que as organizações políticas têm da natureza estratégica das políticas de sustentabilidade e, com maior enfâse, de proteção e valorização dos valores naturais. É fácil constatar que é muito débil a abordagem integradora que propõem no que se refere às políticas sectoriais que, por exemplo, têm sobre a conservação da natureza uma importância crítica de impacto: agricultura, desenvolvimento rural, floresta, ordenamento de território, promoção turística e desenvolvimento regional.

c)      O insuficiente compromisso com três vertentes de investimento prioritário para que as políticas, medidas e caminhos prometidos tenham realmente resultados.

 

A primeira, a de alocação de recursos orçamentais. Erradamente haverá tendência para dizer que tal é matéria de gestão corrente e não programática, quando todos sabemos que é exactamente a falta desse compromisso programático que impossibilita a aplicação ou a eficiência das medidas ou opções ansiadas. As organizações políticas não o fazem exatamente porque não assimilam a importância estratégica de tal investimento público.

 

A segunda, a da articulação (gestão coordenada e politicamente tutelada) dos entes governativos e públicos que tem sob a sua responsabilidade a execução das políticas e a aplicação dos recursos públicos destinados. Ao contrário do que se afirma de forma genérica nos Programas Eleitorais, a praxis expectável é a da fragmentação na gestão dos recursos, incluindo os comunitários, a “apropriação” de cada fundo para cada política e cada membro de Governo que a tutela, ou um sem número de decisões casuísticas, não raras vezes assentes em visões de curto prazo ou em compromissos não adequadamente explicitados e que contraria ou conflitua com os princípios afirmados de defesa e valorização dos recursos naturais. A abordagem à questão da gestão dos recursos energéticos, da gestão da água ou da valorização dos rios e da conservação da biodiversidade é demonstração evidente do que acabámos de referir.

 

A terceira tem a ver com a efetiva capacidade das instituições, administradas pelo Governo, poderem executar cabalmente as suas missões, desde logo no contexto das propostas programáticas apresentadas e ratificadas no sufrágio legislativo. Referimo-nos, concretamente, quer às autoridades públicas responsáveis pela gestão das políticas quer às autoridades judiciais a quem cabe fazer respeitar os desígnios de proteção dos valores naturais e ambientais. Mais uma vez os Programas não apresentam compromissos específicos e materialmente quantificados nestas vertentes sendo que a praxis tem, infelizmente, demonstrado, com particular incidência nos últimos anos, uma divergência sensível e prejudicante entre o legislado ou anunciado e o aplicado ou adequadamente gerido. O desinvestimento no Estado tem sido brutal e o aprofundamento da ineficiência da justiça transporta, globalmente e nas questões ambientais sobretudo, um sentimento real de incapacidade.

 

As considerações referidas que não poderiam deixar de ser evidenciadas para que se entenda como se relativiza o afirmado e, não bastas vezes, reafirmado pelas organizações políticas nos seus programas eleitorais, não significa que não se reconheça algumas propostas e objetivos que, se concretizados, poderiam contribuir para uma qualificação substantiva da política de proteção e valorização dos recursos.

 

A nossa avaliação fez-se não apenas sobre as propostas das organizações que tem tido representação parlamentar mas, igualmente, de outras formações políticas, não apenas pelo respeito que merecem mas também porque algumas delas sendo jovens e emanadas de um contexto de maior participação independente de cidadania, acolhem, de forma geral, uma perspectiva menos comprometida com os chamados efeitos colaterais de uma excessiva profissionalização da política.

 

A ECONOMIA VERDE

 

A aposta na chamada Economia Verde, com todas as suas vertentes, é transversal aos Programas embora a forma de a incentivar tenha nuances importantes que se materializam nos instrumentos utilizados, desde logo nas medidas de fiscalidade e por outro na contribuição proveniente dos fundos públicos, designadamente dos fundos comunitários. Sendo positiva, ela contém, como sabemos, riscos de incompatibilidade porque nem sempre a economia e o desenvolvimento são compagináveis, por muito que seja politicamente correto afirmar o contrário. Assim sendo, mais relevante seria identificar, o que não é feito, que prioridades assumir na valorização e protecção dos valores da biodiversidade quando a “economia verde” os coloca em risco ou desqualifica. Nesta matéria, por exemplo, os investimentos hídricos, certos investimentos em energias alternativas, a localização de empreendimentos turísticos, imobiliários e ou industriais, ou ainda as opções de gestão dos solos, podem ser danosas havendo que demonstrar e ponderar, nesses momentos de opção, aquilo a que, com recorrência, se fala de valorização dos serviços dos ecossistemas.

 

Neste contexto, porque a política de conservação da natureza e da biodiversidade só marginalmente pode ser interessante na óptica da rentabilidade de investimentos privados (base em que assenta, naturalmente, a chamada economia verde), os compromissos eleitorais deveriam ser muito mais transparentes e inequívocos sobre a intensidade e a forma como a governação futura pretende ou espera cumprir os desafios de estancar a perda da biodiversidade ou promover a sua referenciação valorativa na economia. A prova que o não fazem transparece da ausência de medidas fiscais que incentivem famílias e empresas a investir em biodiversidade. Como oportunamente a LPN referiu o pacote de recursos captados no quadro da aplicação da chamada Fiscalidade Verde lamentavelmente foi utilizado em proporção excessiva na compensação de efeitos orçamentais de medidas não ambientais.

 

A fiscalidade, em sede de IRC, IMI ou IRS, deve ser um instrumento privilegiado para sustentar, de par com o investimento público direto, uma política de gestão e valorização dos bens públicos naturais desde logo, os de estatuto de maior fragilidade ou excepcionalidade ao mesmo tempo que se fomenta e consolida uma partilha solidária dos objetivos de política pública com a intervenção ativa dos cidadãos e das empresas. Contudo, as propostas apresentadas parecem não o entenderem suficientemente.

 

A Coligação que governa o País insiste, no que à Biodiversidade diz respeito, em políticas que primam mais pela grande visibilidade de que beneficiam do que de resultados efetivos que só a consistência permitiria. Referimo-nos, por exemplo, à gestão e promoção das áreas protegidas onde o esforço, que se reconhece, de criar marcas e apelos de visitação, não é, de forma alguma pelo contrário, acompanhado de medidas de gestão orçamental e administrativa que possibilitem o bom estado dos sistemas naturais que as áreas protegidas defendem ou a ocorrência de boas experiências na sua visitação. O estado de degradação, de insuficiência gritante de meios ou de inexistência de medidas integradoras de interesses Natureza-Homem são constatações que não nos permitem ter confiança nas propostas.

 

Prova ainda do que referimos no parágrafo anterior, está a completa ausência de articulação ou de integração positiva da política ambiental com a política agrícola e de desenvolvimento rural e, em certa medida, da política florestal. Tal como foi sua prática recente, a coligação governativa demonstra no seu programa a visão sectorial e pouco moderna e ainda menos compatível com os objetivos ambientais afirmados, da gestão pública da agricultura e dos territórios de índole rural. Focando-se numa atitude desenvolvimentista, por vezes até de desperdício ou pouca eficácia de utilização dos recursos públicos e implícito sobre financiamento público do investimento privado e contrariando até os pressupostos inerentes ao último ajustamento da PAC, continua a Coligação a afirmar a subvalorização do importante contributo que as medidas de política agrícola poderiam ter, quer na economia de utilização de recursos naturais relevantes quer ainda, de forma mais eficiente que qualquer outro instrumento, na valorização dos serviços do ecossistema que os agricultores tão bem podem desenvolver.

 

Diga-se, em abono da verdade, que a organização que, com maior grau de probabilidade de ocorrer, aspira à governação, em matéria de política agrícola e do seu contributo para a conservação da natureza e a gestão sustentada da biodiversidade, não se diferencia da coligação anteriormente referida. Parece que, à parte a ponderação ou calibragem das diferentes opções, permanece igualmente o conceito (ou preconceito) de desenvolvimentismo e protecionismo que a história recente mostra que nem contribui para um verdadeiro desenvolvimento sustentável como é potencialmente lesiva do bom estado de variados ecossistemas. Também o Partido Socialista revela não entender o efeito crucial da integração de políticas sectoriais para desenvolver uma acertada e capaz política de conservação dos recursos e valores ambientais mais críticos, designadamente os associados aos solos, à água e às espécies determinantes. Os recursos disponíveis e o desenho inteligente de medidas com impacto ambiental positivo articuladas com as medidas de sustentação de rendimentos, poderiam permitir que a política agrícola fosse um relevante instrumento de promoção da sustentabilidade e contribuísse de forma ativa e participada para os objetivos estratégicos de conservação e proteção da Biodiversidade. Assim não parece acontecer.

 

AS MELHORES RESPOSTAS AO DESAFIO 

 

Ainda neste domínio, as propostas que parecem melhor incorporar o entendimento da questão e, simultaneamente, do desafio, parecem ser as formações políticas mais recentes apresentando preocupações e desejos de intervirem sobre o assunto de forma diferente, colocando sempre a tónica em duas vertentes fundamentais: a salvaguarda do interesse público sobre bens e serviços públicos e o equilíbrio de políticas que possam satisfazer objectivos múltiplos e gerir os recursos públicos com maior eficiência e eficácia.

 

Refira-se ainda que em matéria de política florestal se registam passos positivos na compreensão da necessidade de reinverter os ciclos de investimento, privilegiando todos os contributos e incentivos que possam aportar à Floresta níveis de gestão compatíveis com uma sustentada proteção e oportunidade de geração e rendimento. Neste contexto o aparecimento de soluções como as sociedades de gestão florestal, os fundos imobiliários ou a atração da poupança privada são relevantes pois quanto mais a floresta for melhor gerida maior serão as oportunidades para, adequadamente, preservar e valorizar os valores ambientais e a produção de bens públicos que ela nos aporta.

 

Lamenta-se, todavia, que a questão associada à fileira do eucalipto não seja evidenciada com medidas pragmáticas, corajosas e inteligentes e que possibilitem, sendo possível, resolver a equação economia e emprego-produção ambiental-ordenamento e gestão do espaço rural numa óptica que não agrave nenhum das componentes identificadas como parece ser o resultado de mais uma medida avulsa da coligação governativa, quiçá de satisfação conjuntural de pressão exterior, como aquela que ficou como conhecida como a “lei da eucaliptização”.

 

Naquilo que é a nova descoberta das políticas económicas, o Mar, quase todas as organizações políticas apresentam propostas de aproveitamento económico das oportunidades que os oceanos possibilitam, ao mesmo tempo que sugerem a sua preocupação e motivação para o uso e para uma gestão sustentável dos recursos marinhos. Ao movimento ambientalista e à LPN em particular muito preocupam as abordagens à gestão dos recursos marinhos pois, em certa medida, a conjugação do reconhecido pouco conhecimento que temos sobre os oceanos e seus comportamentos, a inequívoca desproporcionalidade entre a área territorial de potencial intervenção e os meios operacionais disponíveis a que acresce a relevância da obrigatoriedade do concerto de posições e soluções no quadro internacional, de par com o evidente apetite pelos recursos, designadamente, do subsolo marinho, aumentam fortemente os riscos que a exploração dos oceanos se transforme na predação da última fronteira da Terra. Os primeiros sinais, designadamente a forma como se regulamentou o chamado ordenamento do espaço marinho, não desanuviam os sintomas de preocupação existentes, antes os intensificam, porquanto, a pretexto da simplificação, existem sérias ameaças à entrega não controlada de recursos estratégicos do País a poderosas empresas para as quais as preocupações de sustentabilidade apenas existem na proporcionalidade que lhes permita a rentabilização dos investimentos. Vê-se como positivo que algumas forças políticas candidatas se proponham rever a lei referida e tornar o processo de atribuição de quotas e espaços de exploração mais transparente e acompanhado.

 

Também a pretexto da simplificação (sendo por vezes real, quantas vezes a simplificação é invocada para resolver a favor do interesse privado, conflitos com interesses públicos!) o ordenamento do território, designadamente das áreas com protecção especial, área protegidas, zonas classificadas e áreas costeiras e litorais, merece uma atenção especial porquanto a coligação governante pretende aprofundar a aplicação da lei recentemente aprovada sem que existam garantias, proporcionalmente adequadas, sobre a consagração nos PDM dos valores e conceitos prescritos pelos planos especiais de ordenamento. Embora o Partido Socialista salvaguarde a intenção de proteger valores de Biodiversidade e outros consagrados pelos planos especiais de ordenamento, não identifica como o fará no atual contexto e, sobretudo, que meios investirá para que um processo de simplificação não se torne um mecanismo continuado de desagregação e desqualificação dos principais sistemas naturais existentes e com estatuto de nacional e internacional de proteção.

 

Breve, reforçamos que mais que as medidas ou soluções propostas em sede das propostas eleitorais, se tornava mais relevante para aferir da sua credibilidade qualidade que é medida pela natureza dos constrangimentos e pela intensidade e prioridade do investimento público alocado, se os programas fizessem compromissos mais explícitos e quantificados em matéria de investimento, organização e qualificação do Estado e de forte melhoria do desempenho de aplicação real das leis e normas ambientais já existentes.

 

Muito do que é hoje é o edifício legislativo já possibilita a prática de políticas ambientais, designadamente de Conservação da Natureza, confiáveis até porque no quadro da programação estratégia existentes e dos compromissos aceites multilateralmente a nível internacional, estão estabelecidos objectivos, metas e responsabilidades claras. Mais uma vez os resultados dependem muito mais da vontade política de perceber a natureza multissectorial e inter geracional das políticas ambientais, investir de forma consistente, a prazo relativamente longo e estável e de forma estruturada e independente através de uma reforço da capacidade operativa dos serviços públicos e de uma responsabilização partilhada dos particulares, na preservação dos recursos e na sua mobilização de forma comprovadamente sustentada.

 

Tito Rosa é presidente da direcção nacional da Liga para a Protecção da Natureza. 

TAGS: Propostas dos partidos , eleições legislativas Outubro de 2015 , Liga para a Protecção da Natureza
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