ZERO reforça pedido à Provedoria de Justiça sobre denúncia de ilegalidades na gestão de REEE
Depois de no final de 2020 ter avançado com uma denúncia junto da Provedoria de Justiça (PJ) quanto à falta de controlo de ilegalidades praticadas na gestão de na gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, que não teve resposta até ao momento, a ZERO acaba de pedir à PJ “um enquadramento sobre o ponto de situação”.
Na sua missiva, a Zero informa a PJ que “a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) continua sem apresentar elementos probatórios que contestem a denúncia da ZERO relativa a diversas ilegalidades cometidas na gestão dos Resíduos de REEE em 2018 e que não foram sancionadas, como deviam, pelas autoridades ambientais”.
Recorde-se que a associação ambientalista já tinha apresentado queixa à CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos contra a APA, devido ao incumprimento legislativo sobre disponibilização dos dados solicitado, tendo aquela decidido a favor da ZERO.
Estão em causa ilegalidades na gestão de resíduos com componentes perigosas, por parte das entidades gestoras, que “podem ter repercussões graves em termos do ambiente e da saúde pública, com a aparente permissão por parte das entidades oficiais”, alerta a ZERO.