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Cultivo de milho suspenso até que o tribunal decida sobre a providência cautelar interposta, em Março, pelo advogado José Sá Fernandes. «Até o tribunal decidir sobre a providência cautelar o cultivo de milho transgénico está suspenso em Portugal, porque assim dita a lei do contencioso administrativo», afirmou à agência Lusa. Sá Fernandes explicou que, em nome de várias associações de agricultura, ambiente e do consumidor, interpôs em Março uma providência cautelar para suspender a autorização de venda de sementes transgénicas e o respectivo cultivo. O advogado, que já tinha conseguido parar as obras do túnel do Marquês, em Lisboa, adiantou que a lei impõe uma suspensão desde que a outra parte - neste caso o Ministério da Agricultura - seja notificada de ser alvo de uma providência cautelar, como aconteceu. Recorde-se que, no passado dia 21 de Abril, o Conselho de Ministros autorizou o cultivo de milho geneticamente modificado, aprovando a regulamentação sobre a produção das 17 espécies permitidas pela Comissão Europeia, que aguarda ainda publicação em Diário da República. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-lei aprovado estabelece em 200 metros a distância mínima de isolamento entre as culturas quando nos campos for praticado o sistema de produção convencional. Estas distâncias, que pretendem salvaguardar o problema da contaminação que os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) podem provocar nas produções que não empregam esta tecnologia, já foram contestadas pelo presidente do Centro de Informação de Biotecnologia. «Esta legislação pretende unicamente que não haja produção de milho transgénico em Portugal», advogou Pedro Fevereiro. Como exemplo, o responsável referiu o caso de Espanha, onde «são 25 metros e tem um nível de contaminação inferior ao que é admitido ao nível das directivas comunitárias».