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O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) vai colocar em discussão pública, entre 26 de Janeiro e 10 de Março, o Plano Sectorial da Rede Natura 2000. Este é um instrumento de concretização da política nacional de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das zonas de protecção especial (ZPE) e dos Sítios da Lista Nacional, do território continental, bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável nestas áreas. Recorde-se que o artigo 7º do Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril, determina a elaboração de um plano sectorial relativo à implementação da Rede Natura 2000, que é composta por áreas de importância comunitária para a conservação de determinados habitats e espécies, nas quais as actividades humanas devem ser compatíveis com a preservação destes valores, mas ainda não tem um plano sectorial de gestão aprovado. O plano deverá estabelecer o âmbito e enquadramento das medidas referentes à conservação das espécies da flora, da fauna e dos habitats naturais e tendo em conta o desenvolvimento económico e social das áreas abrangidas. Assim, o plano sectorial visa dar cumprimento a uma parte das disposições da referida legislação, que transpõe as Directivas Aves e Habitats, explicitando as orientações estratégicas e de planeamento que, a uma macro-escala, deverão nortear os demais instrumentos de gestão territorial, os programas, planos e políticas sectoriais. O território nacional tem actualmente classificadas 29 Zonas de Protecção Especial, definidas ao abrigo da Directiva Aves e 60 Sítios, criados ao abrigo da Directiva Habitats.