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450 milhões de euros em investimentos podem estar parados só no sector da mini-hídrica, a principal afectada pelo Decreto-Lei nº 33-A/2005, que estabelece o regime de remuneração às energias renováveis. Em causa está o facto de a legislação reduzir em 20 anos o período de remuneração aos produtores, o que compromete a rentabilidade dos projectos, contestam os operadores do sector.

Dois meses depois de ter sido publicado o decreto-lei, a Direcção-Geral de Geologia e Energia decidiu corrigir a fórmula de cálculo das tarifas para as energias renováveis, através da Declaração de Rectificação nº 29/2005 de 15 de Abril. De imediato os promotores insurgiram-se alegando que a nova fórmula provoca uma redução nas tarifas - numa média de 12 por cento - para os parques electroprodutores a ligar depois de Janeiro de 2008.

Passados dois anos, «nada mudou. O governo não tem estado atento a esta questão», assinala ao jornal Água&Ambiente António Sá da Costa, presidente da Associação Portuguesa de Produtores Independentes de Energia Eléctrica de Fontes Renováveis (Apren), que prossegue negociações com o Ministério da Economia.

«Depois da entrada em vigor do decreto-lei, não houve nenhuma nova mini-hídrica nem vai haver», declara Jorge Viegas, presidente da Hidrocentrais Reunidas. «Ninguém quer investir neste tipo de projectos não pela tarifa, que se manteve mais ou menos a mesma, mas pela limitação da remuneração a 15 anos», explica.

Até então as mini-hídricas beneficiavam de uma tarifa até um prazo máximo de 35 anos. «A questão é que nestes projectos ninguém investe para 15 anos porque são projectos muito pesados», sublinha. A própria Hidrocentrais Reunidas tem actualmente entre mãos um projecto que representaria um investimento de 15 a 20 milhões de euros que «não vai arrancar porque seria já abrangido por este decreto-lei».

No sector fotovoltaico, o descontentamento não é menor. Também aqui a tarifa bonificada foi cingida a um período de 15 anos, mas os promotores alegam que o retorno de um sistema ocorre a partir dos 25 anos. Por isso, dos 20 milhões de euros em projectos de investimento que a SunTechnics tinha pré-contratualizados, nenhum avançou, conta João Carvalho, director-geral da empresa. Uma situação que provocou mesmo dispensa de pessoal na empresa. Nos dois últimos anos, «pouco temos feito no fotovoltaico apenas projectos de 5 kW de potência. Estamos mais voltados para o solar térmico», admite o responsável.

No caso da biomassa, a revisão da tarifa implicou um aumento da remuneração em 39 por cento, situando-se hoje nos 106 euros/MWh. «É evidente que isto contribuiu para o aumento do interesse nestes projectos. Esta alteração permitiu mesmo lançar o actual concurso para novas centrais», destaca Paulo Pretos dos Santos, director-geral da Sobioen – Soluções de Bioenergia.

A tarifa anterior tornava completamente inviável qualquer projecto. Contudo, a actual ainda não é suficiente face aos valores praticados noutros países, ressalva.