Directiva obriga a avaliação de riscos nas bacias de rios internacionais
2007-04-26
Portugal vai ter de elaborar a cartografia das zonas de risco e planos de gestão de risco nas bacias dos seus cinco rios internacionais - Douro, Tejo, Guadiana, Lima e Minho. Esta disposição consta de nova legislação sobre avaliação e gestão de inundações, aprovada ontem pelo Parlamento Europeu.
O objectivo da nova lei é criar um quadro legislativo reforçado, a nível comunitário, para proteger a saúde humana, o ambiente, o património cultural e as actividades económicas. A última versão do diploma faz referência ao problema das alterações climáticas e do seu impacte na ocorrência de inundações.
A nova directiva deve ser transposta para os direitos nacionais até meados de 2009. Quanto à avaliação preliminar dos riscos de inundações, prevista na nova lei, terá de estar concluída até Dezembro de 2011.
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