AmbienteOnline

A última versão do regime económico e financeiro da água, a que o jornal Água&Ambiente teve acesso, continua a não convencer sectores como a indústria e a agricultura. É que a proposta, que em breve deverá ser aprovada em Conselho de Ministros, continua a ser «cega» face às solicitações dos representantes dos dois sectores.

Relativamente à versão colocada em discussão pública no Verão do ano passado, «o actual documento não apresenta alterações de fundo. Num ou noutro caso o texto foi reescrito e apenas alguns aspectos foram adicionados», avalia uma fonte do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) contactada pelo Água&Ambiente.

Uma das novidades introduzidas diz respeito à componente A (artigo 7º) da fórmula de cálculo da taxa de recursos hídricos (TRH) – relativa à utilização de águas do domínio público hídrico do Estado - que prevê que, no caso da utilização de águas para produção de energia hidroeléctrica, o valor previsto para esta componente seja reduzido em 50 por cento. Este valor será de menos 80 por cento na utilização de água do mar para produção de energia termoeléctrica. Trata-se de uma excepção que, neste último caso, também está prevista na componente U – utilização de águas sujeitas a planeamento e a gestão públicos (artigo 11º). Mas estas alterações não contentam todos.

«No primeiro documento, a taxa apresentada não diferenciava entre a utilização de água doce e salgada ou entre o uso industrial e a refrigeração», começa por dizer Jaime Braga, consultor da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP). «A actual versão prevê excepções para o uso de águas marinhas mas apenas para a produção eléctrica. Porque ficam de fora indústrias como a química e a celulose?», critica.

«A taxa não pode ser tão cega, tanto mais que se para as eléctricas a taxa pode ser repercutida nas facturas, nas restantes indústrias apresenta-se como um custo», aponta ainda. Por outro lado, assinala, continua por clarificar se a taxa é paga sobre a água captada, a água rejeitada ou ambas. Outro aspecto que continua a merecer as críticas da CIP é a componente E relativa à descarga de efluentes (artigo 8º). «Quem adoptar as Melhores Tecnologias Disponíveis para um eficiente consumo deve ser taxado simbolicamente, como forma de premiar mas também de conferir a essa indústria maior competitividade», advoga.