AmbienteOnline

A Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA) vai apresentar, em Setembro, junto da União Europeia mais uma queixa contra o Estado Português, apurou o AmbienteOnline. Em causa, está «o abuso de poder dominante no mercado de abastecimento e distribuição de água, bem como no mercado de saneamento, que resulta em violações constantes do direito a um mercado livre e concorrencial em sectores abertos à iniciativa privada», reitera João Levy, presidente da associação.

Mesmo com a intenção da Águas de Portugal vender a sua participada Aquapor, a AEPSA mantém firme a sua intenção de avançar com a queixa. João Levy lembra que a alienação da Aquapor está a ser equacionada desde 2003. Para o representante das empresas do sector, a notícia da provável alienação da Aquapor «não aquece, nem arrefece. É que com o PEAASAR II [Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais] a prever a verticalização dos serviços, vender uma empresa que opera na área das concessões não faz diferença». O que faria diferença, advoga, «é que a Luságua se juntasse ao processo de alienação da Aquapor. Aí sim, haveria abertura do mercado aos privados».

Segundo o PEAASAR II, o modelo da verticalização implica que os sistemas em baixa sejam integrados nos sistemas multimunicipais. «É contra isto que lutamos, assim como pugnamos pela atribuição dos fundos comunitários em função do projecto e não da empresa», frisa.

No dia 10 de Julho, a AEPSA realizou a primeira reunião com a Direcção-Geral da Concorrência, em Bruxelas, tendo em vista a formalização da queixa. Em 2001, a AEPSA já tinha apresentado uma queixa à Comissão Europeia, que levou, na altura, ao congelamento da atribuição de fundos comunitários aos investimentos promovidos pela AdP. Todavia, como já tinha referido o presidente da associação ao AmbienteOnline, nada mudou nas práticas da holding estatal relativamente ao ano de 2003, quando foi retirada a queixa, depois do ministro do Ambiente da altura, Isaltino Morais, se ter comprometido a promover a entrada dos privados no sector das águas.