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Tem início, no próximo dia 27 de Fevereiro, às 12 horas, o processo de registo no Sistema de Registo de Microprodução (SRM), anunciou a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Até à data de entrada em funcionamento do SRM, as sociedades comerciais ou empresários em nome individual que pretendam exercer a actividade de “entidade instaladora de unidades de microprodução”, poderão remeter para a DGEG os elementos necessários para proceder à sua inscrição.

No que respeita à certificação de inversores, podem as entidades apresentar junto da DGEG os certificados de conformidade, comprovando o cumprimento do prEN 50438. Enquanto não estiver definido o procedimento para auditoria energética, serão aceites termos de responsabilidade de peritos qualificados.

Na mesma instalação de produção só pode existir, segundo despacho do director-geral de Energia e Geologia, Miguel Barreto, um dos dois regimes previstos no diploma, ou o geral, ou o bonificado, correspondendo a uma instalação de consumo uma e só uma instalação de produção.

Ainda segundo o despacho, sempre que no período de um mês de aplicação do diploma, o somatório da potência dos pré-registos atingir 20 por cento do limite anual de potência de ligação, o SRM apenas aceitará novos registos para o regime bonificado, um mês após a data em que se atingiu o montante referido.