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Tribunal de Justiça Europeu condena Portugal por não tratar esgotos na Costa do Estoril

2008-05-08
O Tribunal de Justiça Europeu condenou hoje Portugal por falta de tratamento adequado dos esgotos na Costa do Estoril, deferindo assim uma queixa apresentada pela Comissão Europeia contra o Estado português.

A Comissão Europeia decidiu em Dezembro de 2006 levar Portugal a tribunal, por considerar que o Estado português falhou o cumprimento de uma decisão de Bruxelas de 2001, que, a título excepcional, autorizou a aplicação de um tratamento menos rigoroso do que o estabelecido às descargas de águas residuais urbanas da Costa do Estoril no oceano Atlântico.

No entanto, Portugal não sujeitou os esgotos da aglomeração do Estoril a pelo menos um tratamento primário - e a um sistema de desinfecção durante a época balnear - , deixando que as descargas de águas residuais urbanas provenientes da Costa do Estoril e lançadas ao mar pelo colector da Guia deteriorassem o ambiente, refere a agência Lusa.

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, com sede no Luxemburgo, deu hoje razão a Bruxelas, condenando o Estado português nas despesas do processo, como havia requerido a Comissão. Na altura em que Bruxelas decidiu apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça, a Câmara de Cascais apontou que a responsabilidade do tratamento das águas residuais naquela zona é do Instituto de Resíduos e Águas Residuais e da Sanest - Saneamento da Costa do Estoril, e não da autarquia.

O Estado português não contestou o incumprimento de que foi acusado, justificando-o com o facto de as obras de construção da nova estação de tratamento ainda não terem terminado, devido à dimensão e complexidade do empreendimento.




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