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Tribunal de Justiça Europeu condena Portugal por não tratar esgotos na Costa do Estoril
2008-05-08
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O Tribunal de Justiça
Europeu condenou hoje Portugal por falta de tratamento adequado dos
esgotos na Costa do Estoril, deferindo assim uma queixa apresentada
pela Comissão Europeia contra o Estado português.
A Comissão
Europeia decidiu em Dezembro de 2006 levar Portugal a tribunal, por
considerar que o Estado português falhou o cumprimento de uma
decisão de Bruxelas de 2001, que, a título excepcional,
autorizou a aplicação de um tratamento menos rigoroso
do que o estabelecido às descargas de águas residuais
urbanas da Costa do Estoril no oceano Atlântico.
No entanto, Portugal
não sujeitou os esgotos da aglomeração do
Estoril a pelo menos um tratamento primário - e a um sistema
de desinfecção durante a época balnear - ,
deixando que as descargas de águas residuais urbanas
provenientes da Costa do Estoril e lançadas ao mar pelo
colector da Guia deteriorassem o ambiente, refere a agência
Lusa.
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, com sede no Luxemburgo, deu hoje razão a Bruxelas, condenando o Estado português nas despesas do processo, como havia requerido a Comissão. Na altura em que Bruxelas decidiu apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça, a Câmara de Cascais apontou que a responsabilidade do tratamento das águas residuais naquela zona é do Instituto de Resíduos e Águas Residuais e da Sanest - Saneamento da Costa do Estoril, e não da autarquia.
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, com sede no Luxemburgo, deu hoje razão a Bruxelas, condenando o Estado português nas despesas do processo, como havia requerido a Comissão. Na altura em que Bruxelas decidiu apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça, a Câmara de Cascais apontou que a responsabilidade do tratamento das águas residuais naquela zona é do Instituto de Resíduos e Águas Residuais e da Sanest - Saneamento da Costa do Estoril, e não da autarquia.
O Estado português
não contestou o incumprimento de que foi acusado,
justificando-o com o facto de as obras de construção da
nova estação de tratamento ainda não terem
terminado, devido à dimensão e complexidade do
empreendimento.
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