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Portugal despertou tarde para tributação ambiental

2008-05-15
Alterações na tributação automóvel, a nível local e das grandes obras públicas são alguns dos aspectos que Sérgio Vasques, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, considera que devem ser considerados na tributação ambiental.

Durante muitos anos, referiu o docente, durante a 9ª Grande Conferência do jornal Água&Ambiente, o sistema de tributação nacional esteve orientado para a redistribuição económica, o que fez com que houvesse «uma marginalização das questões ambientais por parte do legislador». A pouca preparação da administração pública, a fraca articulação entre os serviços, e a incipiente consciência ambiental dos contribuintes são alguns dos constrangimentos que contribuíram para esta situação, afirmou.

De qualquer modo, o direito comunitário impõe exigências que o Estado português não pode contornar, nomeadamente no sector da água, resíduos e carbono. «Nas águas até agora o que temos em Portugal são taxas de ocupação do domínio público e de extracção de inertes, não sendo tributados a distribuição de água e a rejeição de efluentes», alertou o especialista. Para alterar esta situação, foi aprovado o regime económico e financeiro da água, que fixa princípios em matéria de racionalização de recursos hídricos. Com efeito, as taxas de recursos hídricos, definidas pelo diploma, procuram alargar a tributação da água a todos os sistemas susceptíveis de ter impacte no ambiente. «Os valores são moderados, já que em alguns casos se está a dar o primeiro passo», analisa Sérgio Vasques, que acrescenta que na área dos resíduos ainda não tivemos em Portugal taxas em função da orientação de comportamentos.

Ao nível do carbono começa a haver algumas mudanças. «Até há pouco tempo a nossa tributação automóvel era alheia a preocupações ambientais. No entanto, o legislador português avançou com a reforma, deslocando a carga fiscal do momento da compra para a circulação», lembra. De qualquer modo, nos próximos 4 a 5 anos é preciso aperfeiçoar o sistema de tributação automóvel, alertou. Esta deverá dar preferência aos veículos mais amigos do ambiente. «Também é preciso mecanismos que reencaminhem as empresas para a racionalização energética das suas frotas», frisa.

É também necessário pensar na tributação das grandes áreas públicas. «É verdade que estas obras geram benefícios para os particulares, mas também geram custos. A construção de acessos às auto-estradas no meio das localidades ou em frente às janelas tem grandes impactos», exemplifica o docente da Faculdade de Direito de Lisboa. Outra área importante a ter em conta é a tributação ambiental ao nível local. «Muitas vezes os municípios têm estado do lado errado da barricada, levando à degradação do património», defendeu, uma situação que se justifica em parte pelo facto de muitas das suas receitas resultarem de licenciamentos de obras ou de publicidade na via pública. É por esta razão que devem ser pensadas noutras áreas de intervenção. Por exemplo, pode proceder-se à rotulagem automóvel que permita aos municípios estabelecer corredores verdes ou áreas de estacionamento privilegiadas para estes veículos. «Esta seria uma forma de cruzar iniciativas do poder local com o poder central», conclui.




Autor / Fonte
Tânia Nascimento
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