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Concluída proposta do Programa Nacional de Prevenção de Resíduos Urbanos
2009-06-26
A
proposta do Programa Nacional de Prevenção de Resíduos
Urbanos (PPRU), elaborada por uma equipa da Unidade de
Produção-Consumo Sustentável do recém-criado
Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), liderada
por Paulo Partidário, já está concluída.
Em consulta na CAGER – Comissão de Acompanhamento da Gestão
de Resíduos, esta será depois colocada em consulta
pública.
Partindo
da situação de referência em 2007, o programa
propõe uma estratégia de prevenção de
resíduos urbanos, assim como um plano de acção e
monitorização correspondente, tendo em consideração
as características físicas dos resíduos e os
diferentes grupos de interesse envolvidos: oferta, procura, e
governação/regulamentação do sistema.
Foram
analisados quatro cenários alternativos para o período
2007-2016: cenário mais optimista, que corresponde às
metas da ACR+ de menos100 kg/habitante/ano, ou seja, uma redução
geral 17 por cento; cenário menos optimista, correspondente à
lógica ACR+ ajustada ao caso português e a uma geração
de menos 50 kg/habitante/ano, com uma redução geral de
10 por cento; o cenário ‘PERSU II’, o qual considera uma
redução geral de 0,16 por cento no período
2007-2016, incluindo 3 por cento de redução per capita
face ao máximo previsto de resíduos urbanos gerados em
2011; e o cenário business-as-usual, baseado num
crescimento não linear da capitação em 4 por
cento, entre 2007 e 2016.
A
partir das metas gerais disponibilizadas pelos cenários de
redução propostos, identificaram-se diferentes medidas
de prevenção aplicáveis aos grupos-alvo e
analisou-se o potencial de redução ao nível de
cada fracção/fluxo.
Medidas
definidas
Entre
as várias medidas propostas encontra-se a promoção
da compostagem individual e colectiva; a regulação
da publicidade não desejada e da imprensa gratuita; a adesão
à factura electrónica; a venda de produtos em
embalagens familiares ou a granel; o consumo de água da
torneira; o uso de fraldas reutilizáveis; e a criação
de redes ou pontos de aluguer, partilha ou segunda mão.
Com
a implantação de medidas de prevenção do
lado da oferta e da procura, entre 2009 e 2016, os efeitos de redução
correspondentes, para o cenário mais optimista, no ano 2016,
serão de cerca de 117 mil toneladas para as embalagens, 41,8
mil toneladas para o papel e cartão, 317,6 mil toneladas para
a matéria orgânica e 25 mil toneladas para resíduos
volumosos e outros.
Para
além das medidas aplicadas a fluxos específicos, são
propostas outras de carácter mais geral. É o caso da
formação e melhores práticas nos serviços
da administração pública, instrumentos
económicos e taxas de penalização ou de
reembolso, associadas à geração e perigosidade
de resíduos urbanos, ou o estímulo de um fórum
de empresas de retalho (partilha de informação e
práticas).
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