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Concluída proposta do Programa Nacional de Prevenção de Resíduos Urbanos

2009-06-26
A proposta do Programa Nacional de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU), elaborada por uma equipa da Unidade de Produção-Consumo Sustentável do recém-criado Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), liderada por Paulo Partidário, já está concluída. Em consulta na CAGER – Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, esta será depois colocada em consulta pública.

Partindo da situação de referência em 2007, o programa propõe uma estratégia de prevenção de resíduos urbanos, assim como um plano de acção e monitorização correspondente, tendo em consideração as características físicas dos resíduos e os diferentes grupos de interesse envolvidos: oferta, procura, e governação/regulamentação do sistema.

Foram analisados quatro cenários alternativos para o período 2007-2016: cenário mais optimista, que corresponde às metas da ACR+ de menos100 kg/habitante/ano, ou seja, uma redução geral 17 por cento; cenário menos optimista, correspondente à lógica ACR+ ajustada ao caso português e a uma geração de menos 50 kg/habitante/ano, com uma redução geral de 10 por cento; o cenário ‘PERSU II’, o qual considera uma redução geral de 0,16 por cento no período 2007-2016, incluindo 3 por cento de redução per capita face ao máximo previsto de resíduos urbanos gerados em 2011; e o cenário business-as-usual, baseado num crescimento não linear da capitação em 4 por cento, entre 2007 e 2016.

A partir das metas gerais disponibilizadas pelos cenários de redução propostos, identificaram-se diferentes medidas de prevenção aplicáveis aos grupos-alvo e analisou-se o potencial de redução ao nível de cada fracção/fluxo.

Medidas definidas

Entre as várias medidas propostas encontra-se a promoção da compostagem individual e colectiva; a regulação da publicidade não desejada e da imprensa gratuita; a adesão à factura electrónica; a venda de produtos em embalagens familiares ou a granel; o consumo de água da torneira; o uso de fraldas reutilizáveis; e a criação de redes ou pontos de aluguer, partilha ou segunda mão.

Com a implantação de medidas de prevenção do lado da oferta e da procura, entre 2009 e 2016, os efeitos de redução correspondentes, para o cenário mais optimista, no ano 2016, serão de cerca de 117 mil toneladas para as embalagens, 41,8 mil toneladas para o papel e cartão, 317,6 mil toneladas para a matéria orgânica e 25 mil toneladas para resíduos volumosos e outros.

Para além das medidas aplicadas a fluxos específicos, são propostas outras de carácter mais geral. É o caso da formação e melhores práticas nos serviços da administração pública, instrumentos económicos e taxas de penalização ou de reembolso, associadas à geração e perigosidade de resíduos urbanos, ou o estímulo de um fórum de empresas de retalho (partilha de informação e práticas).


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