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Falta de financiamento atrasa Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética

2009-09-14
O problema do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) é a falta de financiamento. O documento foi publicado há cerca de ano e meio, mas continua com muitas medidas que não passaram do papel. Por isso, alerta a Quercus, «deve ser uma prioridade do próximo Governo dotar financeiramente este plano que constitui um potencial valor acrescentado para o País, dado que veio apresentar medidas que ainda não estavam contempladas, nomeadamente no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC)».
Entre as medidas prioritárias que deverão avançar na próxima legislatura, a associaçao ambientalista aponta os planos de mobilidade urbana em parques empresariais e industriais, sendo que centros empresariais ou parques industriais com mais de 500 trabalhadores devem possuir um plano de mobilidade integrado. A substituição do parque de equipamentos ineficientes, nomeadamente de equipamentos de frio, frigoríficos, congeladores e de tratamento de roupas eficientes, bem como a troca de lâmpadas (phase-out de lâmpadas incandescentes) são outras das prioridades.

No lote das medidas mais urgentes está ainda o desincentivo à aquisição de novos equipamentos ineficientes, através de uma taxa para equipamentos ineficientes; a implantação das medidas janela eficiente, que abrange a renovação de superfícies envidraçadas; e o isolamento eficiente, mediante a instalação de materiais isolantes. Por outro lado, a aposta na certificação energética dos edifícios do Estado, no Green Procurement - com a introdução de critérios de eficiência energética na aquisição de equipamentos e a qualificação de empresas em concursos limitada a entidades com planos de melhoria da eficiência energética aprovados -, além da iluminação pública eficiente, através da instalação de reguladores de fluxo como garante da melhoria de eficiência energética na iluminação pública, de sistemas de controlo de tráfego e da substituição das fontes luminosas nos sistemas de controlo de tráfego e peões (tecnologia LED), fecham as recomendações prioritárias da associação ambientalista.
Resultados ainda difíceis de ver
Estas parecem ser muitas medidas para terem a conotação de prioritárias, mas no entender da Quercus as medidas que saíram do papel já estavam previstas noutros planos, como é o caso da meta para a instalação de colectores solares ou a certificação energética de edifícios. É que, quanto mais tarde arrancar o PNAEE mais tarde serão visíveis os resultados. E é preciso não esquecer que a não aposta na eficiência energética tem implicações negativas na redução de gases com efeito de estufa, objectivo estipulado no âmbito do combate às alterações climáticas.

Autor / Fonte
Lúcia Duarte
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