Portal Ambiente Online

Notícias

Canal \ Noticias \ Detalhes

Água

Alargamento da regulação da ERSAR bem acolhida

2009-10-20

As novidades e impactes da regulação do sector é um dos temas que estará em destaque na 4ª edição da Expo Água, evento organizado pelo jornal Água&Ambiente, em parceria com a Hach Lange, e que se realiza nos dias 3, 4 e 5 de Novembro, no Taguspark, em Oeiras.

A apresentação sobre a evolução e alargamento da regulação de serviços e o novo regime jurídico dos serviços municipais e intermunicipais de água e saneamento estará a cargo de Jaime Melo Baptista, presidente do anterior Instituto Regulador de Águas e Resíduos, no mês em que entra formalmente em vigor a legislação responsável pela criação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), à qual passa a presidir.

Depois de sucessivos adiamentos da publicação da legislação relativa ao reforço das competências da entidade reguladora, o Decreto-Lei nº 277/2009, de 2 de Outubro, veio corrigir esta situação. A nova entidade, cujo novo estatuto foi concluído antes da mudança de Governo, em Novembro de 2005, é o resultado da reestruturação do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, prevista pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.

O diploma reflecte o alargamento da intervenção da entidade reguladora junto de todas as entidades gestoras destes serviços.

Acompanhar a constituição e o início de actividade de sistemas municipais e multimunicipais e de entidadesgestoras; supervisionar e avaliar as tarifas e outros aspectos económico-financeiros de entidades gestoras, nomeadamente emitindo pareceres, propostas e recomendações; supervisionar, monitorizar e avaliar a qualidade geral no sector de serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos; e analisar as reclamações dos utilizadores e os conflitos que envolvam as entidades gestoras são algumas das atribuições da ERSAR.

Municípios e SMAS de acordo

As autarquias são algumas das entidades que vão passar a estar sob a regulação da ERSAR. «Na certeza de que a sua intervenção não extravasará as suas competências e não colocará em causa a autonomia do poder local, vejo a intervenção da ERSAR numa perspectiva pedagógica, que, sem dúvida, traz benefícios para todos os intervenientes», sublinha Fernando Campos, presidente da Câmara Municipal de Boticas, ao AmbienteOnline.

Com as novas competências que são atribuídas à ERSAR, todos os cidadãos terão um serviço que é objecto dos mesmos mecanismos regulatórios, o que não acontecia nomeadamente ao nível das tarifas. O documento, que entra em vigor em 1 de Novembro, vem, assim, atribuir à entidade reguladora a responsabilidade de produzir uma recomendação sobre os tarifários, embora sem carácter vinculativo, acompanhar a aplicação dos tarifários para todos os operadores e divulgar periodicamente essa mesma informação.

«Continuaremos a ter tarifários diferentes mas todos eles elaborados segundo as mesmas regras», conclui.

Já para o presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC) , o alargamento da regulação a todas as entidades gestoras faz «todo o sentido, pois defende os consumidores e distingue as organizações».

O responsável lembra que os SMSBVC são desde 2006 uma entidade gestora certificada pela ISO 9001 e que, desde 2007, que submetia voluntariamente à regulação do Instituto Regulador de Águas e Resíduos. Por isso, «a publicação da nova legislação não nos surpreendeu», assevera.

Autor / Fonte

Tânia Nascimento

Notícias relacionadas